Licc Comentado artigos e trabalhos de pesquisa

  • Teoria Geral do Processo

    a distribuição dos processos aos seus membros, etc. 1.2. FONTES SUBSIDIÁRIAS: São os mecanismos de integração do Direito, a serem utilizados quando não...

    1920 Palavras | 8 Páginas

  • direito civil

    Introdução Ao fim de 2010, com mais exatidão em 30 de Dezembro O Excelentíssimo Senhor Dr. Presidente da republica Luis Inácio Lula da Silva, Altera O...

    2504 Palavras | 11 Páginas

  • Lacunas do Direito

    controlado; em segundo lugar, serve igualmente, como argumento desmi(s)tificador do próprio dogma do direito baseado no modelo napoleônico, pois pode-se...

    7993 Palavras | 32 Páginas

  • Historia

    temáticas, as relações necessárias para a sua formação, ressaltando a relação da disciplina com as demais áreas do direito. 6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO...

    692 Palavras | 3 Páginas

  • Licc

    LICC – DECRETO LEI 4657/194 A Lei de Introdução tem como finalidade tratar sobre: * fontes do direito, * regras de interpretação...

    1601 Palavras | 7 Páginas

  • LICC Comentada

    poderá fazê-lo se verificar que a mesma é de pequena repercussão, reservando-se para esses casos a fórmula tradicional primeiramente citada. Na falta de...

    8047 Palavras | 33 Páginas

  • Processo

    caso da sentença estrangeira, com o sistema jurídico em que se pretende venha esta a produzir eficácia. No Brasil, a técnica empregada é a da homologação da...

    3927 Palavras | 16 Páginas

  • Vício oculto

    5 Por conseguinte, como adiante conclui o ilustre professor e eminente jurista, “para garantir a ‘efetiva prevenção e reparação de...

    3822 Palavras | 16 Páginas

  • Arbitragem internacional

    juiz nacional”.  Por outro lado, independente do réu estar ou não domiciliado no Brasil, o caput do art. 12, da LICC também estabelece a...

    5120 Palavras | 21 Páginas

  • Disciplina Jur Dica Do Jogo E Aposta No Sistema Brasileiro Lex Doutrina

     13, IX, do RISTF. A matéria, para ser decidida, exige a aplicação das regras  de  Direito  Internacional  Privado,  o  que,  no  Brasil,  importa  na ...

    10597 Palavras | 43 Páginas

  • Licc comentada

    LICC Comentada Redatora: Fernanda Piva Revisora: Mariângela Guerreiro Milhoranza | Fernanda Piva é Bacharel em Direito pela Unisinos e...

    15496 Palavras | 62 Páginas

  • Lacunas do direito

    controlado; em segundo lugar, serve igualmente, como argumento desmi(s)tificador do próprio dogma do direito baseado no modelo napoleônico, pois pode-se...

    6790 Palavras | 28 Páginas

  • LINDB COMENTADA (ART. 13 AO 19)

    Rodrigues O. Silva Nº 72 R.A: 6099591 Wilson Ricardo Mingorance Nº 98 R.A: 4468650 Weslei Ribeiro Nunes...

    2646 Palavras | 11 Páginas

  • mudança de sexo

    Requerer MUDANÇA DE SEXO, ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – MUDANÇA DE SEXO JURIDICO E PRENOME, com amparo legal nos artigos 3º, IV, 5º, III e X da Constituição...

    2430 Palavras | 10 Páginas

  • REVISÃO IED

    2º) uma palavra pode ser clara segundo a linguagem comum e ter, entretanto, um significado próprio e técnico, diferente do seu sentido vulgar (p. ex., a...

    1536 Palavras | 7 Páginas

  • Resumo licc

    FACDO – FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO RICARDO PEREIRA BRAGA ALVES RESUMO LICC ARAGUAÍNA 2012 RICARDO PEREIRA BRAGA...

    2338 Palavras | 10 Páginas

  • Lei de introdução ao código civil brasileiro

    ) INTRODUÇÃO A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (LICC) é um decreto lei revestido de natureza jurídica de lei...

    5431 Palavras | 22 Páginas

  • Aula 1

    APLICAÇÃO DAS LEIS. INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. 1) Noções Gerais A Lei 12.376, foi publicada no D.O.U do dia 31/12/2010, a qual altera a ementa da Lei...

    14008 Palavras | 57 Páginas

  • DELEGADO

    e de suas finalidades. No âmbito brasileiro, a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) está contemplada no Decreto-Lei 4.657/1942, e traz...

    17161 Palavras | 69 Páginas

  • Hermenêutica interpretação do direito (miguel reale)

    outrem; b) urna palavra pode ser clara segundo a linguagem comum e ter, entretanto, um significado próprio e técnico, diferente do seu sentido vulgar (p....

    1917 Palavras | 8 Páginas

  • LEI DE INTRODU O AO C DIGO CIVIL LICC

    LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL – LICC (Dec. Lei 4657/42) *UNIDADE 04 1. Função e Importância: A LICC tem a...

    1049 Palavras | 5 Páginas

  • lindb

    aplicar a lei estrangeira, ter-se-á em vista a disposição desta, sem considerar-se qualquer remissão por ela feita a outra lei. MARIA HELENA DINIZ...

    1656 Palavras | 7 Páginas

  • Hermeneutica

    Interpretação doutrinária: vem a ser a realizada cientificamente pelos doutrinadores e juristas em suas obras e pareceres. Há livros especializados de...

    2086 Palavras | 9 Páginas

  • Código Civil- Contratos

    obviamente vai considerar aquele lugar em especial. Essa regra admite exceções, como no art. 9º, §2º, LICC, em que se considera – no Direito...

    4237 Palavras | 17 Páginas

  • Estudante

    legítima em detrimento da paternidade real de filhos havidos fora do casamento. A intenção do legislador da época era restringir ao máximo tal...

    4423 Palavras | 18 Páginas

  • Direito e legislação

    diante dos objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil, entre os quais consta a erradicação da pobreza e da marginalização (Art. 3º III...

    5751 Palavras | 24 Páginas

  • QUESTOS DE DIP

    Justiça brasileira. “O processo de homologação de sentença estrangeira visa aferir a possibilidade de decisões estrangeiras produzirem efeitos dentro da...

    2678 Palavras | 11 Páginas

  • interpretação do direito

    outrem; b) urna palavra pode ser clara segundo a linguagem comum e ter, entretanto, um significado próprio e técnico, diferente do seu sentido vulgar (p....

    2516 Palavras | 11 Páginas

  • A sucessão na morte Presumida

    seria o primeiro ponto de partida na escala de competência para abertura do inventário. Fica cristalino, que trata-se de competência relativa e não...

    3143 Palavras | 13 Páginas

  • Artigo 6º da licc

    Artigo 6º da LICC Ato Jurídico Perfeito Direito Adquirido Coisa Julgada A Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei n. 4.657, de...

    1271 Palavras | 6 Páginas

  • Licc comentada

    LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL André Felipe Veronez DECRETO-LEI Nº 4.657/1942 A LICC é um decreto lei revestido de natureza jurídica...

    2473 Palavras | 10 Páginas

  • DIREITO CIVIL

    tornando-se fatos jurídicos. Os direitos subjetivos e todos os demais efeitos são eficácia do fato jurídico; portanto, posterius. Direito subjetivo já é...

    23956 Palavras | 96 Páginas

  • ISO 8859 1 Resumo do conteudo completo de Introdu o ao Estudo do Direito para AV1 e AV2 2014

    de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (Paulo XXIV) 1. A Lei de introdução ao código civil (ou LICC) É uma "lei sobre a lei". Foi...

    16947 Palavras | 68 Páginas

  • Prova Processo Civil e Trabalhista

    lhe confere. Apesar de viger no processo civil o principio da verdade formal, o legislador optou pela adoção de princípio mais rígido e seguro, no qual toca...

    6840 Palavras | 28 Páginas

  • direito civil

    de um mesmo assunto. Tais decisões são sumuladas. No Brasil, a sumula não tem força vinculante. Importante: Somente a lei, a analogia, o costume e os...

    46924 Palavras | 188 Páginas

  • Lei de introdução às normas do direito brasileiro - fontes históricas do direito civil brasileiro

    cosmopolitismo europeu e chegando-se ao moderno Código Civil Brasileiro promulgado em 2002. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1 – Noções...

    5731 Palavras | 23 Páginas

  • Introdução à Teoria do Crime

    pelo qual o Direito Penal se revela. Subdividem-se em: a) Fonte formal imediata. É a lei. É a única fonte formal imediata, pois somente a lei pode criar...

    6608 Palavras | 27 Páginas

  • Apostila de ied - estácio de sá

    segurança que possibilita aliviar a tensão e a antinomia* entre a norma e a realidade, a revolta dos fatos contra os códigos”. [pic] Evidente, pois,...

    36243 Palavras | 145 Páginas

  • Ppra modelo comentado

    http://pt.scribd.com/doc/52081268/Modelo-de-PPRA-Comentado COLÉGIO GANDHI - SEG CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DISCIPLINA DE...

    826 Palavras | 4 Páginas

  • A APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC À EXECUÇÃO TRABALHISTA

    defendem a utilização de tal artigo, argumentam que: [...] o Juiz do Trabalho, aplicando o CPC, não está criando regras, está apenas aplicando uma regra...

    3633 Palavras | 15 Páginas

  • Instrução e Julgamento – Artigos 450 a 457 do CPC.

    advogados não é essencial para a realização da audiência, contudo, caso alguma das partes justifique oportunamente ao juiz a ausência, poderá provocar o...

    3433 Palavras | 14 Páginas

  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL I CASO CONCRETO

    na visão de Gustavo Bregalda Neves (2010, p. 225), “a falta de vinculação de um Estado por tratado internacional permite a sua recusa na prestação da...

    3653 Palavras | 15 Páginas

  • Cpmf

    na história do tributo, houve a alteração de lei de 2006 à 2007, justamente para incluir a destinação do tributo não somente à saúde e sim, aos fundos de...

    3253 Palavras | 14 Páginas

  • Irrevogabilidade da adoção

    hermenêutico-constitucional, com engenhosidade intelectual, social e jurídica, a fim de se alcançar o escopo magno da jurisdição: a pacificação social....

    3509 Palavras | 15 Páginas

  • ADVOGADO

    outras palavras, a discussão em torno da suposta retroatividade da norma deveria ter sido suscitada em torno de um dispositivo processual que trate da...

    3000 Palavras | 12 Páginas

  • Resumo aula mais

    possbilitadores da resolução dos conflitos de leis no tempo. A Lei de introdução ao código civil (ou LICC) É uma "lei sobre a lei"....

    29621 Palavras | 119 Páginas

  • Estatuto do Idoso - Comentado

    O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE - PÁGINA 1 - O ESTATUTO...

    37091 Palavras | 149 Páginas

  • Direito civil

    públicas (Dec.-Lei n. 900/69, Art. 2o ). Bibliografia • Cunha Gonçalves, Tratado de direito civil, São Paulo, Max Limonad, 1956, v. 1, t. 2 (p. 927); Darcy...

    10505 Palavras | 43 Páginas

  • Introdução ao estudo do direito

    contra legem (contra a lei) O costume segundo a lei não é fonte do Direito, pois já existe lei neste sentido. O Costume contra a lei cria Direito?...

    31839 Palavras | 128 Páginas

  • jurisprudência

    autorizado pelo art. 13, IX, do RISTF. A matéria, para ser decidida, exige a aplicação das regras de Direito Internacional Privado, o que, no Brasil, importa...

    31318 Palavras | 126 Páginas

  • nada

    Andrade Nery corroboram esse entendimento; “verbis”: “Todo expediente destinado a impedir ou dificultar sobremodo a ação ou defesa no processo civil...

    4685 Palavras | 19 Páginas

  • Código Civil Comentado - Maria Helena Diniz

    I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS...

    429506 Palavras | 1719 Páginas

  • TC Sum Rio At Fim

    garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a...

    15538 Palavras | 63 Páginas

  • Direito Administrativo p/ Técnico- ANVISA. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00

    Direito Administrativo p/ Técnico- ANVISA. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Organização...

    15142 Palavras | 61 Páginas

  • Codigo Civil Comentado

    I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da...

    542029 Palavras | 2169 Páginas

  • Matemática financeira - gabarito comentado

    Gabarito Comentado - Consolida¸˜o de ca Aprendizagem - Mat. Financeira ADM - C8. 1. Quest˜o: Para que em 3, 5 meses seja produzido um...

    3741 Palavras | 15 Páginas

  • A Tutela Antecipada sob a Ótica dos Direitos Fundamentais

    consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou” (§ 1º do artigo 6º da LICC); como direito adquirido “os direitos que o seu...

    9865 Palavras | 40 Páginas

  • ECA COMENTADO RESUMO Josiane Rose Petry Veronese e Mayra Silveira

      Para navegar com mais facilidade, acesse: ​ ==>​  ​ ECA ­ COMENTADO ­ ATUALIZADO  (blog)  Confira nova publicação​...

    54576 Palavras | 219 Páginas

  • Abortamento do anencéfalo

    cientifica e tecnológicas, crescentes em proporção jamais assistidas. Prevendo isto a LICC estabeleceu no seu art. 4º que “Quando a lei for...

    7912 Palavras | 32 Páginas

  • Plano de aula comentado de língua portuguesa

    Elaboração do plano de aula comentado Ano: 5º ano do Ensino Fundamental. Objetivo geral: Analisar e compreender a importância da...

    784 Palavras | 4 Páginas

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