Licc Comentado artigos e trabalhos de pesquisa

  • Teoria Geral do Processo

    a distribuição dos processos aos seus membros, etc. 1.2. FONTES SUBSIDIÁRIAS: São os mecanismos de integração do Direito, a serem utilizados quando não...

    1920  Palavras | 8  Páginas

  • hermenêutica Jurídica

    para o Direito. O estudo da Hermenêutica Jurídica, suas técnicas e métodos são essenciais para a correta interpretação das leis e fundamental para o estudo...

    4216  Palavras | 17  Páginas

  • direito civil

    Introdução Ao fim de 2010, com mais exatidão em 30 de Dezembro O Excelentíssimo Senhor Dr. Presidente da republica Luis Inácio Lula da Silva, Altera O...

    2504  Palavras | 11  Páginas

  • criminologia

    então, é o tecido tegumentar que protege a parte nuclear do interesse. Já se percebe, portanto, ser imprescindível o reconhecimento, pelo direito objetivo,...

    7197  Palavras | 29  Páginas

  • LEI APLICÁVEL A CONTRATOS INTERNACIONAIS NO MERCOSUL

    Estudando para Concursos Públicos Coleção Carreiras Jurí (...) de R$ 418,60 por R$ 298,00 R$ 24,00 Estudando para Concursos Públicos Coleção...

    3186  Palavras | 13  Páginas

  • Lacunas do Direito

    controlado; em segundo lugar, serve igualmente, como argumento desmi(s)tificador do próprio dogma do direito baseado no modelo napoleônico, pois pode-se...

    7993  Palavras | 32  Páginas

  • Resenha Crítica

    a grande garantia dos jurisdicionados. Assim o magistrado interpreta com rigor e cumpre exatamente a lei; só quando esta for omissa, decidirá de acordo com a...

    1472  Palavras | 6  Páginas

  • Historia

    temáticas, as relações necessárias para a sua formação, ressaltando a relação da disciplina com as demais áreas do direito. 6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO...

    692  Palavras | 3  Páginas

  • Direito

    de exigir do comerciante a substituição do produto, salvo se houver um vício art. 18 e 19 do CDC, uma cláusula contratual que expressamente preveja esta...

    1537  Palavras | 7  Páginas

  • Licc

    LICC – DECRETO LEI 4657/194 A Lei de Introdução tem como finalidade tratar sobre: * fontes do direito, * regras de interpretação...

    1601  Palavras | 7  Páginas

  • Diversos

    Presidente, que torna válido o texto no território nacional (fase interna). Portanto, a resposta é LETRA C. Este comentário é ofensivo ou...

    814  Palavras | 4  Páginas

  • LICC Comentada

    poderá fazê-lo se verificar que a mesma é de pequena repercussão, reservando-se para esses casos a fórmula tradicional primeiramente citada. Na falta de...

    8047  Palavras | 33  Páginas

  • Licc

    Últimas notícias * Arquivo * Internacionais * Dúvidas Jurídicas ------------------------------------------------- Parte superior do...

    1507  Palavras | 7  Páginas

  • Processo

    caso da sentença estrangeira, com o sistema jurídico em que se pretende venha esta a produzir eficácia. No Brasil, a técnica empregada é a da homologação da...

    3927  Palavras | 16  Páginas

  • Vício oculto

    5 Por conseguinte, como adiante conclui o ilustre professor e eminente jurista, “para garantir a ‘efetiva prevenção e reparação de...

    3822  Palavras | 16  Páginas

  • Arbitragem internacional

    juiz nacional”.  Por outro lado, independente do réu estar ou não domiciliado no Brasil, o caput do art. 12, da LICC também estabelece a...

    5120  Palavras | 21  Páginas

  • Licc

    10 Referência Bibliográfica Página 11 Introdução Esse trabalho,...

    3345  Palavras | 14  Páginas

  • Disciplina Jur Dica Do Jogo E Aposta No Sistema Brasileiro Lex Doutrina

     13, IX, do RISTF. A matéria, para ser decidida, exige a aplicação das regras  de  Direito  Internacional  Privado,  o  que,  no  Brasil,  importa  na ...

    10597  Palavras | 43  Páginas

  • Licc comentada

    LICC Comentada Redatora: Fernanda Piva Revisora: Mariângela Guerreiro Milhoranza | Fernanda Piva é Bacharel em Direito pela Unisinos e...

    15496  Palavras | 62  Páginas

  • Lacunas do direito

    controlado; em segundo lugar, serve igualmente, como argumento desmi(s)tificador do próprio dogma do direito baseado no modelo napoleônico, pois pode-se...

    6790  Palavras | 28  Páginas

  • LINDB COMENTADA (ART. 13 AO 19)

    Rodrigues O. Silva Nº 72 R.A: 6099591 Wilson Ricardo Mingorance Nº 98 R.A: 4468650 Weslei Ribeiro Nunes...

    2646  Palavras | 11  Páginas

  • REVISÃO IED

    2º) uma palavra pode ser clara segundo a linguagem comum e ter, entretanto, um significado próprio e técnico, diferente do seu sentido vulgar (p. ex., a...

    1536  Palavras | 7  Páginas

  • mudança de sexo

    Requerer MUDANÇA DE SEXO, ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – MUDANÇA DE SEXO JURIDICO E PRENOME, com amparo legal nos artigos 3º, IV, 5º, III e X da Constituição...

    2430  Palavras | 10  Páginas

  • Resumo licc

    FACDO – FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO RICARDO PEREIRA BRAGA ALVES RESUMO LICC ARAGUAÍNA 2012 RICARDO PEREIRA BRAGA...

    2338  Palavras | 10  Páginas

  • Títulos

    que o emitente pode perfeitamente ter conta bancária em uma determinada cidade e ter domicílio em outra, onde também o cheque poderá ser levado a protesto....

    1384  Palavras | 6  Páginas

  • Direito Internacional Publico

    do local de execução. Bevilaqua o utilizou como regra geral que continua até hoje (art 1 FACAMP – Faculdades de Campinas 3ºB 2012 13, mantido pela...

    15193  Palavras | 61  Páginas

  • Lei de introdução ao código civil brasileiro

    ) INTRODUÇÃO A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (LICC) é um decreto lei revestido de natureza jurídica de lei...

    5431  Palavras | 22  Páginas

  • Aula 1

    APLICAÇÃO DAS LEIS. INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. 1) Noções Gerais A Lei 12.376, foi publicada no D.O.U do dia 31/12/2010, a qual altera a ementa da Lei...

    14008  Palavras | 57  Páginas

  • Art. 6º da licc

    direito civil, e por tal razão pode-se dizer que o novo código civil não teve qualquer repercussão na lei de introdução, tendo essa vigência plena. A...

    9247  Palavras | 37  Páginas

  • DELEGADO

    e de suas finalidades. No âmbito brasileiro, a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) está contemplada no Decreto-Lei 4.657/1942, e traz...

    17161  Palavras | 69  Páginas

  • Tema

    das núpcias. Se assim é, o Código Civil de 1916, arts. 230, 256 a 314, por força da CF/88, art. 5º, XXXVI, e da LICC, art. 6º, irradiará seus...

    2387  Palavras | 10  Páginas

  • Hermenêutica interpretação do direito (miguel reale)

    outrem; b) urna palavra pode ser clara segundo a linguagem comum e ter, entretanto, um significado próprio e técnico, diferente do seu sentido vulgar (p....

    1917  Palavras | 8  Páginas

  • LEI DE INTRODU O AO C DIGO CIVIL LICC

    LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL – LICC (Dec. Lei 4657/42) *UNIDADE 04 1. Função e Importância: A LICC tem a...

    1049  Palavras | 5  Páginas

  • lindb

    aplicar a lei estrangeira, ter-se-á em vista a disposição desta, sem considerar-se qualquer remissão por ela feita a outra lei. MARIA HELENA DINIZ...

    1656  Palavras | 7  Páginas

  • Hermeneutica

    Interpretação doutrinária: vem a ser a realizada cientificamente pelos doutrinadores e juristas em suas obras e pareceres. Há livros especializados de...

    2086  Palavras | 9  Páginas

  • Código Civil- Contratos

    obviamente vai considerar aquele lugar em especial. Essa regra admite exceções, como no art. 9º, §2º, LICC, em que se considera – no Direito...

    4237  Palavras | 17  Páginas

  • LICC Comentado

    Metropolitanas unidas – FMU Faculdade de Direito DIREITO CIVIL I LINDB – Art. 13º ao 19º e Conclusão Turma: 3201A02 Nathalie...

    1245  Palavras | 5  Páginas

  • Estudante

    legítima em detrimento da paternidade real de filhos havidos fora do casamento. A intenção do legislador da época era restringir ao máximo tal...

    4423  Palavras | 18  Páginas

  • Licc

    interpretation, Civil Law, planning. 1. Introdução A LICC é um decreto lei revestido de natureza jurídica de lei complementar, de suma...

    4414  Palavras | 18  Páginas

  • Direito e legislação

    diante dos objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil, entre os quais consta a erradicação da pobreza e da marginalização (Art. 3º III...

    5751  Palavras | 24  Páginas

  • Artigo 6º da licc

    Artigo 6º da LICC Ato Jurídico Perfeito Direito Adquirido Coisa Julgada A Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei n. 4.657, de...

    1271  Palavras | 6  Páginas

  • Freios e Contrapesos

    Direito, em que todos se submetem ao império da lei - inclusive o próprio Estado -, não podendo dela se afastar. Os Poderes Executivo e Judiciário exercem...

    2931  Palavras | 12  Páginas

  • QUESTOS DE DIP

    Justiça brasileira. “O processo de homologação de sentença estrangeira visa aferir a possibilidade de decisões estrangeiras produzirem efeitos dentro da...

    2678  Palavras | 11  Páginas

  • Desmistificando o erro de tipo e erro de proibição

    isenta de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço”. É de suma importância que neste instante já tenhamos uma idéia exata da...

    3314  Palavras | 14  Páginas

  • interpretação do direito

    outrem; b) urna palavra pode ser clara segundo a linguagem comum e ter, entretanto, um significado próprio e técnico, diferente do seu sentido vulgar (p....

    2516  Palavras | 11  Páginas

  • A sucessão na morte Presumida

    seria o primeiro ponto de partida na escala de competência para abertura do inventário. Fica cristalino, que trata-se de competência relativa e não...

    3143  Palavras | 13  Páginas

  • Licc comentada

    LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL André Felipe Veronez DECRETO-LEI Nº 4.657/1942 A LICC é um decreto lei revestido de natureza jurídica...

    2473  Palavras | 10  Páginas

  • Recurso Especial

    indenização mede-se pela extensão do dano. O seu parágrafo único estabelece que uma vez havendo excesso entre a gravidade da culpa e o dano a indenização...

    2748  Palavras | 11  Páginas

  • Aula 01

    feitas por outros alunos, pois às vezes as suas dúvidas podem ser as mesmas que outro aluno já formulou. Com a exposição da matéria teórica acompanhada de...

    34216  Palavras | 137  Páginas

  • Noçoes introdutórias Direito Civil

    se mostra incompatível com a norma existente (lei anterior revoga a anterior), ou a lei nova regulamenta a totalidade do assunto abordado em uma anterior...

    11326  Palavras | 46  Páginas

  • DIREITO CIVIL

    tornando-se fatos jurídicos. Os direitos subjetivos e todos os demais efeitos são eficácia do fato jurídico; portanto, posterius. Direito subjetivo já é...

    23956  Palavras | 96  Páginas

  • ISO 8859 1 Resumo do conteudo completo de Introdu o ao Estudo do Direito para AV1 e AV2 2014

    de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (Paulo XXIV) 1. A Lei de introdução ao código civil (ou LICC) É uma "lei sobre a lei". Foi...

    16947  Palavras | 68  Páginas

  • Prova Processo Civil e Trabalhista

    lhe confere. Apesar de viger no processo civil o principio da verdade formal, o legislador optou pela adoção de princípio mais rígido e seguro, no qual toca...

    6840  Palavras | 28  Páginas

  • direito civil

    de um mesmo assunto. Tais decisões são sumuladas. No Brasil, a sumula não tem força vinculante. Importante: Somente a lei, a analogia, o costume e os...

    46924  Palavras | 188  Páginas

  • Administraçao

    estrangeiro no Brasil. Esta última é a tratada no § 2º.: o casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do...

    8237  Palavras | 33  Páginas

  • Lei de introdução às normas do direito brasileiro - fontes históricas do direito civil brasileiro

    cosmopolitismo europeu e chegando-se ao moderno Código Civil Brasileiro promulgado em 2002. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1 – Noções...

    5731  Palavras | 23  Páginas

  • Introdução à Teoria do Crime

    pelo qual o Direito Penal se revela. Subdividem-se em: a) Fonte formal imediata. É a lei. É a única fonte formal imediata, pois somente a lei pode criar...

    6608  Palavras | 27  Páginas

  • questao 1 atps alessandro civil

    promulgados pelo Brasil bem como a prática cotidiana dos contratos internacionais. Art. 12. da LICC: É competente a autoridade judiciária...

    6055  Palavras | 25  Páginas

  • Apostila de ied - estácio de sá

    segurança que possibilita aliviar a tensão e a antinomia* entre a norma e a realidade, a revolta dos fatos contra os códigos”. [pic] Evidente, pois,...

    36243  Palavras | 145  Páginas

  • Ppra modelo comentado

    http://pt.scribd.com/doc/52081268/Modelo-de-PPRA-Comentado COLÉGIO GANDHI - SEG CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DISCIPLINA DE...

    826  Palavras | 4  Páginas

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