Lacunas do Direito

Páginas: 32 (7993 palavras) Publicado: 2 de dezembro de 2014
Resumo: O presente artigo aborda o tema das lacunas no direito, que inegavelmente é de grande interesse para os seus operadores, pois poderão se deparar com essa celeuma em seus ofícios. Há posicionamentos que negam a existência das lacunas no direito, outros que a admitem e há também aqueles que aceitam e negam, ao mesmo tempo, tal concepção. Trata-se de um estudo teórico-documental.Conclui-se, ao final, que esse assunto é uma questão aberta que comporta várias respostas a depender das premissas que são analisadas, mas o magistrado deve sempre julgar, independentemente de haver lacunas ou não, em função do princípio da proibição do non liquet.
Palavras-chave: Sistema Jurídico; Lacunas; Direito; Hermenêutica.
Resumen: El presente artículo analiza el tema de las lagunas en el derechoque, innegablemente, es de gran importancia para sus operadores, pues podrán se confrontar con ese dilema en sus labores. Existen posicionamientos que niegan las lagunas en el derecho, otros que las aceptan y hay también aquellos que las aceptan y las niegan, a la vez. Se trata de un estudio teórico-documental. Se concluye que el referido asunto es una cuestión abierta que admite diversascontestaciones, dependiendo de las premisas que son analizadas, pero el magistrado siempre debe juzgar, existiendo o no las lagunas, en función del principio de la prohibición del non liquet.
Palabras-clave: Sistema Jurídico; Lagunas; Derecho; Hermenéutica.
Sumário: 1. Introdução - 2. As Lacunas - 3. A problemática da existência ou inexistência das lacunas - 3.1. Correntes que negam a existência daslacunas - 3.2. Correntes que admitem a existência das lacunas - 4. Breve histórico sobre as lacunas - 5. As principais classificações de lacunas - 6. Vazio da lei - 7. Analogia, costumes e princípios gerais do direito - 8. Questões complexas acerca das lacunas - 8.1. A distinção entre lacunas da lei e lacunas do direito - 8.2. A afirmação paradoxal que no direito há lacunas e ao mesmo tempo nãoexistem - 9. Considerações finais - Referências
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo foca-se no estudo das lacunas no direito, questão bastante controvertida na doutrina. Analisa-se o conceito de lacuna, as correntes que a negam e as que a aceitam, a sua classificação, a sua colmatação e é feito um breve histórico sobre o assunto, além de apresentar ao final algumas questões complexas sobre o tema.
Oproblema das lacunas é de grande valia para os operadores do direito, que cedo ou tarde podem se deparar com questões cujas soluções não se encontram explicitamente no ordenamento jurídico.
Para a elaboração do trabalho, foram utilizadas obras e artigos de renomados autores, sob um enfoque teórico-documental. O tema foi escolhido com o intuito de contribuir para uma reflexão sobre a complexidade dosistema jurídico.
Abaixo, Streck (2007) ressalta a importância da discussão em torno da existência ou não das lacunas:
“Aliás, a discussão sobre a existência (ou não) de lacunas no direito assume relevância, basicamente, em dois aspectos: em primeiro lugar, a discussão é importante para a própria dogmática jurídica, na medida em que a tese das lacunas serve como forte entendimento norteador e,também, como sustentáculo ao direito visto de maneira circular e controlado; em segundo lugar, serve igualmente, como argumento desmi(s)tificador do próprio dogma do direito baseado no modelo napoleônico, pois pode-se entender, sem dúvida, que, quando o juiz está autorizado/obrigado a julgar nos termos dos arts. 4º da LICC e 126 do CPC (isto é, deve sempre proferir uma decisão), isso significa que oordenamento é, dinamicamente, completível, através de uma auto-referência ao próprio sistema jurídico”[1].
Dito isso, desenvolver-se-á tema segundo os parâmetros acima expostos.
2. AS LACUNAS
Consoante salientado na introdução, o tema em questão é polêmico e a doutrina não chegou a um consenso sobre o conceito de lacuna. Nem sequer se elas existem ou não. De toda forma, a conceituação abaixo...
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