direito civil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2504 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 30 de outubro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto






Apresentação


Desejamos com esta cartilha, apresentar um vocabulário acessível e esclarecedor com proposta de facilitar o entendimento da Lei do Código Civil I. Temos como meta nesta pesquisa, envolver o leitor e apresenta-lo ao mundo jurídico: esclarecendo os deveres e direitos de todos no que tange o direito para a população,e da sociedade para o direito, como uma trocacíclica de conhecimentos mútuos.















Índice Sistemático da Lei de Introdução as Norma do Direito Brasileiro.

Introdução.............................................................................................................03

I CAPITULO
1.0 O que é Lei?
1.1º Como ocorre o início e fim da vigênciade uma Lei?....................................04

1.2 no que consiste o termo Vacatios Legis e qual sua finalidade?
1.3 O juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido?
1.4Alegação de descumprimento da lei e seu descumprimento. .........................05

1.5 Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço?.................................................................................................................06

1.6 Aplicação da lei e fins sociais.
1.7 No que consistem os termos: Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada?.................................................................................................................07

1.8 Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia dalei? Consagram direitos fundamentais?.........................................................................................08

Conclusão:............................................................................................................09

Referencia bibliográficas.....................................................................................10




Introdução

Ao fimde 2010, com mais exatidão em 30 de Dezembro O Excelentíssimo Senhor Dr. Presidente da republica Luis Inácio Lula da Silva, Altera O decreto Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942, até então com nome Lei de Introdução ao Código Civil (LICC); Para LINDB que ampliou seu campo de aplicação suas responsabilidades por assim dizer.Que passou a ser chamada “Lei de Introdução às Normas do DireitoBrasileiro”. LINDB é um código que regula normas jurídicas de maneira geral, não somente no que se diz respeito ao código civil. Nela iremos encontrar 19 artigos nos quais mostraremos suas maneiras de serem aplicadas, esclarecimentos e entendimento para quem é leigo há respeito de dimensão, espaço e tempo no que se aplica nas normas. Como se trata de uma cartilha procuramos ilustrar suasfontes e Leis para melhorar o seu entendimento.














CAPITULO I
1.0 O QUE É LEI?

Existem três tipos de poderes políticos que são responsáveis por elaborar o direito brasileiro. O Poder Executivo mais conhecido como (Presidente da Republica), o Poder Legislativo ( os Deputados e Senadores) e Poder Judiciário (São órgãos do Poder Judiciário o Supremo TribunalFederal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF).
Ao Presidente é dado o dever de comandar uma nação e responder em seu nome, os deputados e senadores tem o dever de nos representar e ser a voz da sociedade no plenário e fazer de fatos do cotidiano em regras norma para a segurar o direito de uma nação conforme estabelecido pela Constituição Federal maisconhecida como Carta Magna do nosso Pais nesta carta encontra se o direito e deveres do povo brasileiro e por consequência os deveres de nosso governantes e representantes no Poder. O Poder Jurídico tem a responsabilidade de fazer cumprir a lei em casos do dia a dia e casos concretos para assegurar o direito e a realização direito individual, de um grupo ou do povo, além de defender o...
tracking img