Tutela De Posse

e conservação de direitos. Posse Conceito – é o domínio que a pessoa exerce sobre a coisa. Teorias: Teoria Subjetiva de Savigny – A aquisição da posse depende da presença cumulativa de dois fatores. O Corpus – que é do ato físico da posse, podendo ser material ou ficto. Ex. recebimento das chaves. O animus – è o ato de vontade da posse. Teoria Objetiva de Ihering – Para Constituir-se a posse basta que a pessoa disponha…

domiciliados na Rua Magdalena Cubeiro Ávila, 3821, Bairro Bom Sucesso, no município de Franca, estado de São Paulo, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM TUTELA ANTECIPADA Da menor .............., brasileira, menor impúbere, residente e domiciliada com a requerente, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DA JUSTIÇA GRATUITA A Requerente requer lhe sejam concedidas as…

ROTEIRO PARA ESTUDO DA POSSE 1 Conceito, razão de ser e objeto “A posse é o poder sobre a coisa que se manifesta em uma atividade correspondente ao exercício da propriedade ou de outro direito real” (CC italiano, art. 1.140). O Código Civil brasileiro diz a mesma coisa com outras palavras, no art. 1.196. Posso ter posse como proprietário, como usufrutuário, como inquilino, como credor pignoratício, enfim, numa série de situações jurídicas que exteriorizam o poder sobre a coisa,…

Direito das Coisas Da Posse OBJETIVO Conhecer o instituto da posse e seus elementos constitutivos. ROTEIRO n Objeto n Classificação n Aquisição da posse n Efeitos da posse n Perda da posse Efeitos da Posse n Principais efeitos da posse n Invocar os interditos possessórios n Auto-tutela da posse n Percepção dos frutos e produtos durante a posse n Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa n Indenização pela benfeitoria realizadas durante a posse n…

– PROVA SUMÁRIA DA POSSE E QUALIDADE DE TERCEIRO (CPC ARTIGO 1.050) Conforme podemos perceber pela inclusa Certidão de Matrícula do Imóvel levado a constrição judicial, os proprietários são: a embargante, Sra. CÁSSIA REGINA ALVES PEREIRA e a primeiro executado, Sr. ELVES VIEIRA SILVA. Visam os embargos de terceiro desconstituir ato judicial abusivo, restituindo a parte embargante ao estado anterior à penhora impugnada. Ora os embargos de terceiro tutelam a posse contra…

portador da Carteira de Identidade nº XXX, expedido pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXX, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR C/C PERDAS E DANOS em face de XXXXXX, brasileiro, estado civil desconhecido pelo Autor, profissão desconhecida, Cédula de Identidade desconhecida, CPF desconhecido, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, pelos…

Federal1 e a legislação infraconstitucional garantem a todas as pessoas a adequada tutela jurisdicional, independentemente de sua situação econômica, sob pena de os impossibilitados ficarem impedidos de defender sua pretensão perante o Poder Judiciário. A autora não tem condições de suportar as despesas do processo (declaração anexa), sendo necessário a concessão da justiça gratuita, garantindo seu acesso à tutela jurisdicional. 2 - DOS FATOS O direito nasce de um fato: ex facto…

Tutelas de Urgência Tutela: Busca via judicial de proteção de um bem da vida. Tutela de Urgência: Quanto é necessário uma providência urgente. Ações que têm por objetivo proteger/acautelar/assegurar um bem da vida de uma pessoa que necessita da tutela de urgência. Liminar: Qualquer decisão judicial proferida no limiar do processo, ou seja, no início, antes da defesa do réu. Ex: antecipação de tutela – art. 273; liminar de reintegração de posse – art. 928; antecipação das obrigações de fazer –

POSSE: A posse nada mais é do que o exercício do fato de alguns dos poderes inerentes ao domínio da propriedade. Uso, gozo e disposição. O possuidor detém ao menos 2 desse poder, o uso e o gozo, porque se o possuidor também detiver também o poder de disposição será proprietário. Possuidor: é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Propriedade: é o uso, gozo e disposição do bem. Então o que diferencia o possuidor do…

de sentença arbitral. 4. Não cabe liquidação de sentença nos de acidentes de veículo terrestre, bem como X - MEDIDAS DE URGÊNCIA Pode ser feito por Medida Cautelar ou Tutela Antecipada Se o pedido liminar coincidir com aquilo que se deseje em sentença, fala-se em tutela antecipada. Se não coincidir é o caso de tutela cautelar 1. Medidas Cautelares: objetiva salvaguardar a utilidade de um processo dito principal. Cautelares Nominadas - Art. 813 ao 888, CPC. São as previstas em…