AÇÃO MANUTENÇÃO DE POSSE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX - RJ.

FULANO, brasileiro, casado, professor, portador da Carteira de Identidade nº XXX, expedido pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXX, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, propor

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR C/C PERDAS E DANOS

em face de XXXXXX, brasileiro, estado civil desconhecido pelo Autor, profissão desconhecida, Cédula de Identidade desconhecida, CPF desconhecido, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, pelos motivos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

PRELIMINARMENTE:

1 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:
O Requerente requer a Vossa Excelência seja-lhe concedido o amparo da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com fulcro nas Leis nº 1060/50 e 7510/86, por incapacidade de arcar com ônus processuais, senão em detrimento de sua mantença e de sua família, pois o Requerente encontra-se, atualmente, passando por dificuldades financeiras, tendo, inclusive, que sustentar esposa e dois filhos em meio às dificuldades financeiras, esclarecendo os patronos que abrem mão dos honorários advocatícios.

2 – DA COMPETÊNCIA:
Por tratar, o litígio, sobre direito de posse, o foro competente a ser demandado é o referente à esta Comarca de São Pedro da Aldeia por se tratar do local onde o imóvel está situado, a saber, sala comercial nº 28 e 29 do prédio comercial sito n° 18 da quadra nº 12 do loteamento Vila São Pedro, situado em Mossoró, zona urbana do 1º Distrito de São Pedro da Aldeia, RJ, CEP: 28.940-000. O Autor encontra respaldo na previsão legal quanto ao foro demandado no art. 95 do Código de Processo Civil que diz:
“Art. 95. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa.(..)”
DOS FATOS:

Excelência, o Autor é possuidor do imóvel objeto da presente demanda, situado na XXXXXX, tendo adquirido o mesmo da Sra.