Tutela De Posse

CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO, que lhe move, xxxxxxxxx, vem, respeitosamente apresentar sua; CONTESTAÇÃO no prazo legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A - DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA Primeiramente, relevante a transcrição em parte, pela riqueza do fundamento, a decisão interlocutória proferida pelo Juiz de Direito da 10ª Vara Cível do Foro Central, Drº Heráclito José de Oliveira Brito, processo nº…

inciso V, 51, incisos IV e IX e parágrafo 1º, III, do Código de Defesa do Consumidor, c/c artigo 273, do CPC e demais dispositivos legais reguladores da espécie propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO E REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra ____________ S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de _________-UF, na Rua _________, nº ____ - ____º andar- parte, bairro _________, CEP…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Acadêmico: MATEUS ROOS HÖRLLE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Guarda, Tutela e Adoção. Trabalho elaborado para compor nota parcial do bimestre na disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente, do 5º ano do curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa, ministrada pelo professor Jefferson Marcos Biagini Medina. Ponta Grossa 2013 Introdução

onde recebe todas as notificações de praxe e estilo (art. 39, I do CPC), com as homenagens de estilo, ajuizar a presente Ação Revisional de Contrato de Abertura de Crédito – Veículo, com Deposito Judicial de Valores Incontroversos e Antecipação de Tutela em face de BANCO SCHAHIN S/A, pessoa jurídica de direito privado que deverá ser citada em seu endereço por via postal com AR, na Rua Vergueiro, nº.: 2009 – 2º andar, Bairro Vila Mariana, São Paulo / SP, Cep.:04.101-000, na pessoa…

conceituar posse como toda aparência de domínio, a aparência de possuidor é uma situação de fato, visível, de comportamento que acarreta responsabilidades jurídicas. Não há a necessidade de documentos que se provem a posse, já se basta à visibilidade e o comportamento de dono da coisa, conforme podemos verificar nos artigos 1.196 e seguintes do CC. “Todo proprietário é possuir, mas nem todo possuidor é proprietário”. A posse plena é quando o proprietário esta utilizando o bem, seja a…

residente e domiciliado na __________-RS, por seu advogado procurador, “ut” instrumento de mandado anexo (doc. nº 01), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., para propor como de fato propõe a presente: AÇÃO REVISONAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra: CICLANO DE TAL, Instituição Financeira, inscrita no CNPJ sob o nº _______, com sede na _______________, pelo que expõe e ao final requer: DOS FATOS No mês de maio de 2012, o Autor firmou com o Requerido

legítima concessionária dos direitos de exploração da ESTRADA DE FERRO VITÓRIA A MINAS – EFVM, a qual passa pelo município e Comarca de Resplendor e por onde trafegam os comboios ferroviários de sua propriedade. Tal situação, ou seja, o exercício da posse, de forma mansa e pacífica sobre a ferrovia, é de conhecimento público e fato notório, pelo que independem até mesmo de prova (art. 334, I, do CPC). 2º) - De se ressaltar que a citada ferrovia, repita-se, consiste em atividade de…

comunicações de estilo, vem com respeito e lhanura à conspícua presença de V. Exa., com espeque no artigo 461 do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais pertinentes, ajuizar AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ato praticado pelo ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, podendo ser citada por seu Procurador do Estado lotado na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, estabelecida na Rua F, esquina…

DA SINÓPSE DA DECISÃO AGRAVADA E DO CABIMENTO DA MEDIDA A agravante distribui ação de consignação em pagamento c/c antecipação de tutela, e, apresentou planilha de cálculos elaborados pelo perito contador, para consignar valores que entende devido em juízo e revisar as cláusulas abusivas, anatocismo, cobrança de juros sobre juros, e requereu a concessão da tutela antecipada para excluir o nome da agravante dos órgãos de restrição ao crédito tais como SPC e SERASA, Cartórios de Protestos…

........................10 II.5 Classificação das medidas cautelares ............................................................................12 II.6 Requisitos da tutela cautelar ..........................................................................................15 II.7 Oportunidade da providência cautelar. Tutela cautelar ex officio. Cautelar incidental…