Tutela De Posse

interpor tempestivamente, o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO DE PEDIDO ATIVO. Em face da respeitável decisão de fls...., proferido pelo Meritíssimo Juízo da Primeira Vara de Ceilândia – DF, nos autos da Ação de Reintegração de Posse – Processo n.º...., proposta em face de APARECIDA e AMARILDO, devidamente já qualificados, pelos motivos e razões a seguir aduzidos. DA DECISÃO AGRAVADA. A autora, moradora de Ceilândia, estava empolgada com uma viagem que…

casado, com RG sob nº XXXXX, inscrito no CPF sob nº XXXXXXX, residente e domiciliado a Rua XXXXXXr, nº XX, CEP XXXX, Cidade, XXXXXX, vem através de seu advogado infrassinado, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de ZZZZZZZZZZZ, menor impúbere, nascida em 03/04/2014, em face de YYYYYYYY, brasileira, solteira, do lar, com RG sob nº XXXXX e inscrita no CPF sob nºXXXXXX, residente e domiciliada a Rua XXXXXX, Cidade XXXXX Nos termos a seguir…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANIA – GOIÁS. Pedido liminar: - Depósito das parcelas vencidas e vincendas no valor ofertado - Manutenção de posse do bem - Não inclusão do nome/CPF nos órgãos de proteção ao crédito xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, técnico em informática, portador da C.I n. xxxxxxxxxxxxx e inscrito no CPF sob o n. xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à…

lei é o poder de exigir determinado comportamento de alguém, poder conferido pela norma jurídica. É o lado ativo de uma relação jurídica. São divididos em dois tipos: - Decorrentes de relações familiares: relativos ao casamento, ao pátrio poder, à tutela e curatela. - Patrimoniais: são divididos em dois grupos: os direitos reais e as obrigações. - direitos reais: poder absoluto sobre as coisas. - direitos obrigacionais: existe entre determinadas pessoas e vinculam uma à outra. •…

214 e 216. - CC 1298, 1320, 1321 Embargos de terceiro Ação real (quando movida pelo proprietário); ação possessória (quando movida por possuidor – v.g. usufrutuário, locador). O fundamento é a posse ou a propriedade de terceiro, alheio à relação processual. Tendem a livrar o bem ou direito, de posse ou propriedade de terceiro, da constrição judicial que lhe foi imposta e processo de que não fez parte. Podem também ser opostos em caráter preventivo. a) Não ser parte da ação…

pagando suas prestações mensais. Em razão de seu inadimplemento em 2009, Rafael foi surpreendido por um mandado de citação em sua residência no qual a empresa ora requerida estava demandava a rescisão contratual bem como a reintegração de posse. Vale ressaltar que durante esse período Rafael investiu na construção e ampliação de sua residência que atualmente está avaliada em aproximadamente R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) conforme laudos em anexo (docs. 2 e 3).

Conforme o padrão de respostas divulgado pela OAB-FGV, o candidato deveria elaborar pedido de antecipação de tutela com fundamento no art. 273 do CPC. Após muito refletir, eu discordo desta posição e afirmo que a banca examinadora não poderá descontar pontos daqueles que não fizeram tal pedido. Embora seja realmente possível pedir a antecipação de tutela nas ações de despejo, fundado o pedido no art. 273 do CPC (para além das hipóteses específicas de liminar do art. 59 da…

com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de TRABALHADORES SEM TERRA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I-DOS FATOS O Requerente é proprietário e possuidor de uma fazenda em Presidente Prudente, estado de São Paulo. Ocorre que no dia 10.02.2015 ele…

Direito da ____ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI OBJETO: Ação de Reintegratória de Posse de bem público O MUNICÍPIO ____________, entidade de direito público interno, inscrito no CGC-MF sob nº _______, estabelecido com sede na Rua ____________, nº ____, Centro Administrativo Municipal, por seu procurador (proc. anexa - Doc. 01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE INTEGRATÓRIA DE POSSE, contra ____________ (Identificar o pólo passivo da demanda), pelos…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Luis Carlos de Oliveira Massoco. São Paulo / SP 2012 SUMÁRIO 1. Justificativa.........................................................................................2 2. Objetivo.................................