Tutela De Posse

MEDIDAS CAUTELARES TUTELA DE URGÊNCIA (arts. 273 e 798, CPC e art. 5º, XXXV, CF) Poder de cautela – fumus boni iuris e periculum in mora. Os artigos 273 e 798, do CPC, são formas atípicas de tutela de urgência. Não há separação absoluta entre processo de conhecimento, execução e cautelar TRÊS MODALIDADES DE TUTELA DE URGÊNCIA a) Tutela cautelar antecedente (ajuizada antes do processo principal) ou Incidental (quando no curso do processo principal há necessidade de uma medida cautelar)

________ de _____ Advogado - OAB/UF nº ROL DE TESTEMUNHAS 1) NOME - (qualificação e endereços completos) 2) NOME - (qualificação e endereços completos) Aula 2 – 03.03.2015 Reintegração de posse Caso concreto apresentado Os integrantes do MST, objetivando chamar a atenção da opinião sobre a reforma agrária no país, invadiram a sede da empresa Intimidade Que Alimenta Ltda, acamparam no local e passaram a impedir que o empregador e outros

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (prova 2) Procedimento especial é diferente de processo. Processo só existem três (cognição, execução e cautelar). Processo é um instrumento para a tutela jurisdicional. O processo possui procedimento: são as regras que serão aplicadas ao processo e estabelecerão o que acontecerá naquele processo para que ele possa chegar à sentença. Existem procedimentos comuns e procedimentos especiais. Procedimento comum se subdivide em ordinário, sumário e sumaríssimo. E o os…

.., vem, respeitosamente, por seus procuradores ao final assinados, devidamente constituídos mediante instrumento de mandato anexo (ANEXO I), propor AÇÃO DE DESPEJO c/c COBRANÇA DE ALUGUÉIS e DEMAIS ENCARGOS c/c CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTE” em face de _________________, brasileira, solteira, assistente operacional, inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada neste Município de Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua..., na condição de locatária; e

e existe o argumento em cima do direito de posse, e é sobre isso que as ações judicias vão se diferencias. Cada ação tem um procedimento especial de posse e propriedade. Uma exclui a outra, são procedimentos excludentes entre si. Esse juízo referido é o procedimento processual, existe o juízo petitório e o possessório. O juízo petitório são aquelas ações que tem por fundamento o direito de propriedade, o título dominical na qual não se discuti posse. A condição imprescindível dele…

defender, manter ou registrar a posse de quem as propõe, ou seja, servem para “cuidar” da posse de quem esta propondo a ação. Portanto, o fato do autor e do réu poderem fazer pedidos possessórios na mesma ação, fica caracterizado o caráter dúplice. Portanto, na contestação, o réu pode alegar que foi ofendido na sua posse e demandar proteção possessória bem como indenização por prejuízos. Porém o CPC estabelece a possibilidade jurídica de o réu também defender sua posse, pois o autor…

primeiramente conferida quem? Explique sua resposta. Questão objetiva 1 (PC GO 2008) Na tutela dos direitos reais, distingue-se a proteção à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entretanto, admite o ordenamento jurídico brasileiro a tutela daquela com fundamento neste. Assim, considerando-se a disputa da posse com base no domínio, é CORRETO no direito brasileiro: a. Não se deve julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio, em razão…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL .Reintegração de posse e manutenção (pag. 1366) .Interdito proibitório (pag. 1369) .Ação de Nunciação de Obra Nova (pag. 1371) .Usucapião (pag. 1377) .Divisão e demarcação de terras (pag. 1385) 1) Conceito 2) Natureza Jurídica 3) Espécie 4) Prazo 5) Legitimidade 6) Competência Reintegração e manutenção de posse 1) Conceito: - É o meio processual adequado para restituir a posse àquele que a tenha perdido em razão de…

receberá as intimações que se fizerem necessárias, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência com base nos artigos 33 e SS. da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do adolescente) propor a presente AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA de GABRIELA DE SOUZA OLIVEIRA, nascida em vinte e um de abril de 2014 (21/04/2014), conforme cópia da certidão de nascimento anexa, em face de CLAUDIANA DE SOUZA OLIVEIRA, mãe da criança, brasileira, solteira, agricultora, portadora

de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, com endereço profissional à ...., local que indica para receber notificações e intimações, para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE COBRANÇA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF XX e RG XX residente e domiciliado à .... Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – Dos Fatos Primeiramente, cumpre esclarecer que…