Ação constitutiva de dominio por acessão inversa
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETORAFAEL DA MOTA, jornalista, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade/RG nº 32.321.208-5 e CPF 239.783.777-70 e sua esposa ANA CANDIDA DE MATIA DA MOTA, cantora lírica, brasileira, casada, portadora da cédula de Identidade/RG nº 45.607.918-6 e CPF 174.456.710-19, residentes e domiciliados no Lote 33 da Quadra 02 do Empreendimento Jardim das Rosas, por seu procurador judicial in fine assinado, que tem escritório sito na Rua Rui Barbosa, 350, centro, na cidade de Ribeirão Preto/SP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente
AÇÃO CONSTITUTIVA DE DOMÍNIO POR ACESSÃO INVERSA
em face de
HOME SWEET HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA., CNPJ 87.967.565/0001-80, com sede na Avenida 2, nº 232, na cidade de Miracema do Sul/SP
com fundamento no art. 274 do Código de Processo Civil e 1.251, parágrafo único do Código Civil, para tanto, passam a expor e requerer o seguinte:
O requerente é casado há 10 anos com Ana Cândida de Matia da Mota. Em 13 de Agosto de 2004 o casal resolveu comprar um terreno na cidade de Miracema para realizar o “sonho da casa própria”. Para tanto procuraram a empresa Home Sweet Home Empreendimentos Imobiliários, ora denominada apenas requerida. O casal adquiriu um terreno no empreendimento denominado Jardim das Rosas (lote 33, quadra 2) e firmaram um instrumento particular de compromisso de compra e venda (doc. 1 em anexo).
No referido instrumento ficou acordado que o pagamento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) seria realizado da seguinte forma: uma entrada de R$ 2.000,00 e o restante seria pago em 100 parcelas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) mensais a serem pagas todo dia 10 de cada mês, vencendo-se a primeira em 10 de setembro de 2004.
O requerente estava honrando com seu compromisso e pagando em dia as parcelas mensais