Direito Tributário

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

PATOS DE MINAS
2012ANA PAULA ALVES DUARTE
BIANCA HELENA RIBEIRO
CHAYENY DEBORTOLI
FERNANDO XAVIER RODRIGUES
MARCEL PEIRO RIBEIRO
PHILIPPE RIBEIRO MARRA
SAMIRA CRISTINA DIAS
TIAGO ABRÃO TORRES

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina Direito Tributário do curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação do professor Celso do Carmo Vida.

PATOS DE MINAS
2012SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO

O Estado necessita, em sua atividade financeira, captar recursos materiais para manter sua estrutura, disponibilizando ao cidadão - contribuinte os serviços que lhe compete, como autêntico provedor das necessidades coletivas.
Desta forma, a cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas para atingir os objetivos fundamentais, insertos na Constituição Federal. Surgindo a necessidade de uma positivação de regras que possam certificar a tão relevante percepção de recursos, o que se da por um dos ramos do direito, intitulada Direito Tributário.
2 - DEFINIÇÃO DE TRIBUTO

A definição de tributo pode ser encontrada no artigo 3º do CTN:

“Art. 3º. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

Conforme ensina Ruy Barbosa Nogueira:

(...) os tributos são as receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal (poder de tributar, às vezes consorciado com o poder de regular), mas disciplinado por normas de direto publico que constituem o Direito Tributário (NOGUEIRA, Ruy Barbosa, p. 155).

O tributo, portanto, resulta de uma exigência do Estado, que, nos primórdios da historia fiscal, decorria da vontade do soberano,