Direitos Reais

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Direitos das Coisas
-> Posse
-> Propriedade
-> Direitos reais sobre coisas alheias
Direitos reais (rol taxativo) -> Propriedade/superfície/servidão/usufruto/uso/habitação/direito real de promitente comprador de imóvel/hipoteca/penhor/anticrese/concessão de uso especial de uso para fins moradia/concessão de direito real de uso.
POSSE
-> Teorias de Savgny e Ihering <- adotada pelo Brasil.

->Poderes inerentes à propriedade: uso/fruição/disposição/sequela(ação reivindicatória).
-> Posse = ter pelo menos 1 destes poderes.
-> Posse e detenção -> Detenção (degradação da posse), não tem tutela possessória.
-> "Fâmulo da posse" ou servidor da posse(caseiro).
(art.1198).
Classificação da posse:
(só ocorre com o desmembramento da posse, ou seja, divisão dos poderes de propriedade)
a) direta. -> recebe um dos poderes.
b) indireta. -> cede um dos poderes.
c) composse. -> 2 possuidores com o mesmo tipo de posse (mesmos poderes).
d)justa -> legal/legítima -> ganha no conflito possessório
e) injusta -> ilegal/ilegítima -> perde no conflito possessório-> posse violenta
-> posse clandestina
-> posse precária (recusa de devolução)
f) boa-fé -> com vício e esse vício é desconhecido
*o possuidor com justo título tem presunção de boa-fé
g) má-fé -> com vício e esse vício é conhecido

Aquisição da posse:
-> quando se torna possível o exercício de um dos poderes do domínio em nome próprio.
-> se adquire com a tradição. ->pode ser real, simbólica ou ficta.
tradição ficta -> constituto possessório - de propriedade para mera posse
tradicio brevi manu - de mera posse para propriedade
aquisição originária e derivada:
originária: sem vínculo com o antigo possuidor (ex:usucapião). Não são transmitidos os vícios
derivada: com vínculo jurídico com o antigo possuidor(ex: compra e venda). Sãotransmitidos os vícios.
Posse em sucessão -> imediata para herança/ no final do inventário para o legatário.

Efeitos da posse:
1-Proteção possessória
2- Posse e frutos
3- Posse e benfeitorias
4- Posse e responsabilidade pela perda/deterioração do bem

Proteção possessória:
-> Tipos de agressão:
esbulho(tira a posse)/turbação(atos concretos que dificultam o exercício da posse posse)/ameaça(promessa de agressão).
-> Meios de proteção:
auto-tutela: proteção própria da posse. Não tem proteção contra a ameaça. Turbação (legítima defesa da posse). Esbulho (desforço imediato).
hétero-tutela: ações possessórias (interditos possessórios) -> requisitos: ter ou ter tido a posse, estar sendo ou ser agredido na posse.
-> Esbulho - Reintegração de posse.
-> Turbação - Manutenção de posse.
-> Ameaça- Interdito proibitório. Multa preventiva (Não são astreintes, que são repressivas)
Fungibilidade das ações possessórias. -> apenas entre elas (interditos possessórios)
São ações dúplices.
Ação possessório da força nova -> até 1 ano e 1 dia, tem liminar inaudita altera pars.
Ação possessório da força velha -> depois de 1 ano e 1 dia, não tem liminar.
IMPORTANTE: Não cabe ação possessória contraterceiro de boa-fé.
Nas ações possessórias não cabe exceção de domínio. (discutir propriedade)

Posse e frutos:
Possuidor de boa-fé -> não tem que indenizar os frutos colhidos.
Possuidor de má-fé -> tem que indenizar dos frutos colhidos e dos frutos perdidos por sua causa.
IMPORTANTE: É abatido no valor da indenização o valor de custeio e custos de indenização.

Posse e benfeitorias:
Possuidorde boa-fé -> Recebe indenizações sobre benfeitorias necessárias e úteis. As voluptuárias podem ser retiradas, caso não forem pagas, desde que não prejudique o bem principal. Tem direito de retenção! Indenização em valor atual.
Possuidor de má-fé -> Recebe indenizações apenas sobre as necessárias. Nas úteis e voluptuárias não pode nem mesmo retirar, muito menos cobrar por elas. Indenização pode...
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