AÇÃO GUARDA DEFINITIVA MENOR

1380 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE FRANCA ESTADO DE SÃO PAULO

.............., brasileira, casada, auxiliar de escritório, portadora do RG nº ........... e CPF nº .......... nascida em 17/12/1980, e ............., brasileiro, casado, policial militar, portador do RG nº ......... e CPF ........, residentes e domiciliados na Rua Magdalena Cubeiro Ávila, 3821, Bairro Bom Sucesso, no município de Franca, estado de São Paulo, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de V.Exa., propor a presente
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM TUTELA ANTECIPADA
Da menor .............., brasileira, menor impúbere, residente e domiciliada com a requerente, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DA JUSTIÇA GRATUITA
A Requerente requer lhe sejam concedidas as benesses da Justiça Gratuita, por atualmente não reunir condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e da família, nos termos da Lei 1.060/50.
DOS FATOS
A Requerente é irmã da menor e é casada em Regime de Comunhão Parcial de bens, conforme certidão de casamento anexa, com Sr. .............., segundo Requerente. Os Autores residem com suas duas filhas no endereço e cidade já mencionados no preâmbulo.
O Sr. ..........., genitor da Requerente e da menor, faleceu em 09/08/2006, deixando sua esposa e suas filhas, conforme certidão de óbito anexa.
Posteriormente em 30/11/2013 a Sra. .............. veio a falecer e deixou a menor órfã de pai e mãe, conforme certidão de óbito anexa.
Portanto, os Requerentes requerem a guarda da menor, uma vez que tem a concordância de todos os irmãos conforme declaração anexa, e têm condições financeiras e psicológicas para tanto.
A finalidade desta guarda é apenas regularizar a posse sob a criança que de fato vive com sua irmã desde os falecimentos dos genitores, conforme certidões de óbito anexas. Sabe-se que

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