Tutela De Animais Domesticos

RESUMO O estudo tem como objetivo enfrentar a problemática teórica sobre a competência da justiça federal e estadual na tutela penal ambiental. Desenvolve-se a partir da constatação, na prática diária, de conflitos de atribuição e de jurisdição. Neste propósito, a investigação tenta sintetizar regras e princípios balizadores da atuação da Justiça Federal na tutela penal ambiental, e por consequência, da Justiça Estadual. Além disso, foi empreendida a tentativa, a cada passo, de colacionar

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP VIOLÊNCIA E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO PAULO 2012 VIOLÊNCIA E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção de título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista - UNIP Professor: São Paulo 2012

direitos dos animais. Myllena Gonçalves Duarte Profª Ms. Heloisa Faculdade Alvorada Maringá INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar a proteção do meio ambiente e a associação que este tem com o direito dos animais. Considerando que tais direitos são protegidos pela Carta Magna é esperado que os mesmos sejam cumpridos e respeitados por todos, entretanto, pode-se observar que tal fato não ocorre, havendo, inclusive, um aparente conflito entre os direitos dos…

entendimento sem a tutela de um outro. É a si próprio que se deve atribuir essa minoridade, uma vez que ela não resulta da falta de entendimento, mas da falta de resolução e de coragem necessárias para utilizar seu entendimento sem a tutela de outro. Sapere aude!1 Tenha a coragem de te servir de teu próprio entendimento, tal é portanto a divisa do Esclarecimento. A preguiça e a covardia são as causas pelas quais uma parte tão grande dos homens, libertos há muito pela natureza de…

formas de prevenção de danos ambientais ao Meio Ambiente. Tais como a exigência de licença e autorizações, podendo ainda fiscalizar e aplicar sanções administrativas. O Poder judiciário também, contribui, geralmente com a concessão de liminares ou tutela antecipada, evitando-se o inicio da degradação. 14/02/2011 4) Principio da participação: espera-se uma atuação conjunta do Estado e da coletividade, através de organizações ambientais, sindicatos, indústrias, comércio, agricultura…

Cleofas da Silva Viana, RA: 31010000299 Curso de Direito – 8º Sem MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E SUAS CONSEQUENCIAS JURÍDICAS SEGUNDO A LEI N.º 9.605, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 IESI Itapira - SP 2013 Cleofas da Silva Viana, RA: 31010000299 Curso de Direito – 8º Sem MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E SUAS CONSEQUENCIAS JURÍDICAS SEGUNDO A LEI N.º 9.605, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 Pré-projeto, do curso de Direito do…

ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO Nádia Cleci, Mateus Martinez, Rodolfo Junior, Victor Ismael, Prof. Dr. Mauricio M. Alves, Prof. Me. Luis Carlos A. de Aquino 1 Univap/FD, nadiacleci@homail.com 2 Univap/FD, martinezalmeida@hotmail.com 3 Univap/FD, junioru2nogueira@hotmail.com 4 Univap/FD, victor.ismael09@hotmail.com Univap/FD, mmalves@univap.br Univap/FD, aquino@univap.br Palavras-chave: Acesso, Justiça, Direitos, Animais. Área do Conhecimento: Direito Resumo: Este…

Disciplina: Direito Ambiental TUTELA PENAL DA FAUNA À LUZ DOS CRIMES AMBIENTAIS A intenção da sanção penal é a de coibir a devastação dos ecossistemas, e, em conseqüência, proporcionar uma sadia qualidade de vida, conforme preceitua a Constituição Federal. A tutela penal do meio ambiente engloba a fauna, e, é necessária não somente por tratar-se de um bem jurídico de relevância incontestável, mas também pela sua eficácia em dissuadir eventuais ilícitos ambientais.

meio ambiente, e dá outras providências, incluindo, assim, os aspectos ligados a fauna. Serão diversos os comentários a respeito de citada legislação, bem como demais leis pertinentes e aplicáveis ao caso. Anteriormente, a fauna silvestre recebia a tutela da Lei nº 5.197/67, a qual, contudo, não delineava atos humanos importantes, lesivos aos espécimes, trazendo referenciais duvidosos do Direito, mormente o Penal. Procurou-se a adequação de práticas à realidade atual, como no caso de…

A TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO RESUMO O presente estudo analisará a relação histórica social dos animais em convívio com o homem e a análise sobre o viés legal pátrio para proteção e preservação dos animais. O convívio do homem e animais coexistindo datam dos tempos mais remotos, porém ainda assim, os tratamentos mais variados ainda existem, desde maus tratos a status de deuses. Isso ainda é comum em diversas culturas. Entretanto, o presente trabalho estudará