Tutela De Animais Domesticos

cada um dos membros do corpo social. E por isso mesmo que correspondem a interesses imediatos ou diretos do Estado, esses bens são inalienáveis, indisponíveis, irrenunciáveis por parte do indivíduo”[3]. Ao dispor que o Estado tutela os “bens físicos do indivíduo” sendo estes “inalienáveis, indisponíveis, irrenunciáveis”, há certamente um confronto com o projeto de lei, que aspira atingir através da piedade e/ou compaixão um lenitivo para o paciente “em estado…

atualmente por um processo de desenvolvimento econômico vigoroso. Esses fatores vêm causando um aumento de ameaças dos ecossistemas naturais. Dentre os fatores de risco estão: desmatamento; poluição; espécies exóticas invasoras; caça; pesca e o trafico de animais, sendo este último fator um dos maiores crimes. Segundo o IBAMA, o qual o classifica como o terceiro maior crime contra o Meio Ambiente, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas. A crescente fragmentação dos…

genéticos com propagação e generalização a ameaçar as condições de procriação. As relações de consumo, no decorrer do tempo, têm se desenvolvido e o consumidor, como parte mais vulnerável e exposta às atividades massificadas, vem merecendo uma tutela mais eficaz, inclusive pela legislação, o que tem contribuído para restringir práticas comerciais abusivas e o fornecimento de produtos e serviços nocivos. Com a globalização, ainda mais produtos e serviços se tornaram…

INTRODUÇÃO. É de conhecimento de todos aqueles que se interessam pelo Direito, mais especificamente o ramo que trata do Direito de Família, que estão havendo inúmeras modificações na sua estrutura jurídica, ou melhor, no objeto principal de sua tutela, qual seja: a Família. Por muitos anos tivemos uma tradicionalidade na formação da Família, do núcleo familiar. Essa tradicionalidade tinha sua raiz na dogmática religiosa que acompanhava os nossos legisladores, pois que essa…

armazéns de secos e molhados, açougues, adegas, quitanda de frutas e legumes, vendas, botequins. Esses estabelecimentos de pequeno e médio porte contavam com alguns poucos auxiliares, muitas vezes membros da família recém-chegados que se colocavam sob a tutela de parentes. Parcamente remunerados, submetia-se a longas jornadas, pagamentos incertos, muitas vezes recebendo somente roupa, alimentação e morando debaixo do mesmo teto do patrão. Exploração e paternalismo coexistiam dentro das…

representantes coletivos. 2. Divisão da matéria A matéria é dividida em duas partes: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E DIREITO COLETIVO DO TRABALHO – Direito Individual do Trabalho – tutela a relação entre o empregador e o trabalhador. São conflitos de natureza individual. Direito Coletivo do Trabalho – quando a tutela é representada, por exemplo, pelo sindicato da categoria e reivindica algo para todos. A representação coletiva sempre tem a representação das duas categorias…

individual desse empresário no órgão competente não lhe confere personalidade, mas regularidade, sssim é o comando do art 967 do CC/2002. Se o empresário não se registrou no órgão competente, ele não deixa de ser considerado empresário e de estar sob a tutela do regime jurídico-empresarial, porém será considerado irregular e sofrerá as conseqüências de tal fato,restringindo alguns de seus benefícios, dentre eles: Não poderá pedir a falência de seu devedor, porém poderá requerer sua…

sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Esta Declaração não apenas reitera vários princípios da Declaração de Estocolmo, mas os aperfeiçoa, além de criar outros ainda não previstos. Nesta época já eram inúmeros os ordenamentos jurídicos domésticos contemplando a tutela do meio ambiente e, portanto, contribuindo para a autonomia científi ca e didática da área. - Definição e Princípios O conceito de meio ambiente consta do art. 3º, inciso I, da Lei 6.938/81, que diz: "o conjunto de…

PREVIDENCIÁRIA PARTE 1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1. A pré-história ✓ Homem trabalhava para suprir as suas necessidades básicas. ✓ Trabalhava para sobreviver ✓ Lutava contra as adversidades do seu meio ambiente (alimentar-se e defender-se dos animais ferozes) ✓ Na medida em que vai se agrupando começa a luta pela liderança e pelas conquistas. 2. A escravidão ✓ Noutro estágio da história há a escravidão (entre os gregos, romanos e egípcios). ✓ Predominava a exploração do…

aspecto temporal 6 4.2 Quanto ao aspecto do meio ambiente afetado 6 4.2.1 Meio ambiente urbano 6 4.2.2 Cultos religiosos 7 4.2.3 Bares e casas noturnas 7 4.2.4 Aeroportos 8 4.2.5 Indústrias 8 4.2.5 Veículos automotores 9 4.3 Meio ambiente doméstico. Poluição sonora que afete a vizinhança 10 4.4 Meio ambiente do trabalho 10 4.5 Meio ambiente rural 11 5 ASPECTOS PENAIS ACERTA DA POLUIÇÃO SONORA 11 6 DO SOSSEGO PÚBLICO 12 7 12 8 12