Tutela De Animais Domesticos

Penha, foi criada com o objetivo de prevenir, punir e erradicar quaisquer formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. E, através de ações afirmativas criou mecanismos para a proteção das mulheres em situação de violência no âmbito doméstico. Portanto, a nova norma trouxe inovações e mecanismos para a efetivação de seu objetivo com destaque para a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e o afastamento das causas envolvendo…

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO JEHANE JULIANA JAHN Itajaí [SC], maio de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO JEHANE JULIANA JAHN Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

Universidade Norte do Paraná, Polo Ubá. RESUMO O trabalho infantil é um dos problemas pelo qual a evasão escolar ainda existe no Brasil. Muitas famílias no desespero de ganhar o pão de cada dia colocam seus filhos ainda crianças para ajudar no trabalho doméstico a fim de contribuir no rendimento mensal. Muitas delas vão trabalhar em lavouras, carvoarias, feiras livres ou sítios pertencentes à própria família. Dessa forma são obrigadas a abandonar a escola e a tão importante infância…

que trazem a conotação de instituição sagrada e protetora. Esse ramo do direito é personalíssimo e tem por objetivo a tutela do indivíduo inserido em seu próprio ambiente familiar, respeitando seus interesses, personalidade e priorizando sua individualidade. Nessa esteira aduz Duarte Pires: O termo ‘família’ é derivado do latim “famulus”, que significa “escravo doméstico”. Este termo foi criado na Roma Antiga para designar um novo grupo social que surgiu entre as tribos latinas,…

Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito Ambiental. Enfoque Inicial – A distinção entre tutela individual e tutela coletiva. III – 2º Tema: O Direito Ambiental – Conceituação básica. Importância. I) Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). 1. Mensagem introdutória e objetivos do plano…

necessitando, pois, de haver uma proporção entre os delitos e as penas, para que surtam efeitos as investidas do Estado em sua reprimenda. Todos os elementos integrantes do meio ambiente têm importância no seu equilíbrio, havendo, pois, a necessidade da tutela ambiental, sendo a razão de o legislador prever sanções no caso de infrações. A preocupação do setor produtivo nacional e internacional com as questões ambientais tem se tornado mais explícita nos últimos anos, notadamente no caso…

as relações sociais estabelecidas entre mulheres e homens, relações de poder, parecem ter sua gênese na constituição das sociedades, tanto quanto na divisão sexual do trabalho. Isso explicaria, entre outras coisas, a naturalização do trabalho doméstico e do cuidado com as crianças (além de gerá-las) como pertencentes ao mundo feminino, bem como, de outro lado a inserção social dos homens no espaço público. A base de tal pensamento situa-se na visão idealista de família como espaço…

no POP 101.05, contactar o COPOM, antes da abordagem (Sequência das ações nº 4); 2. Caso equipe do BPMA compareça ao local, esta deverá assumir a ocorrência, atuando a outra guarnição em apoio (Sequência das ações nº 4); 3. Caso seja encontrado, animal silvestre morto e que o autor seja desconhecido ou que não haja indícios de delito, entrar em contato com o COPOM e comunicar o fato, devendo este repassar a informação ao BPMA (Resultado esperado nº 2); 4. Caso exista situações…

industriais e domésticos Ministrante: Bacharel em Química Karla Gomes de Alencar Pinto Docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro Contatos: karlagap@gmail.com Apoio S. Paulo, 28/08 - Campinas, 29/08/2009 Observação: A versão original desta apresentação, com slides coloridos, no formato PDF, está disponível na seção downloads do site do CRQ-IV (www.crq4.org.br/donwloads.php) Minicursos CRQ-IV - 2009 Tratamento de efluentes industriais e…

recenseamento de que se tem notícia na história. Deixando de lado as origens, toma a riqueza de cada um como base para a distinção entre as pessoas. 3.1. A Realeza Nesta época sociedade vivia principalmente da cultura do solo e da criação de animais. O direito apresenta-se de forma primitiva, dirigido ainda por uma comunidade de pequenos horizontes. O regime familiar, como de toda comunidade agrícola, era patriarcal, sobre a chefia de um pater familias que, depois, iria tomar…