curso de direito ambiental aulas 1 a 12 completo

Curso de Direito Ambiental – 2ª Série – 2010.
Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin
Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito Ambiental. Enfoque Inicial – A distinção entre tutela individual e tutela coletiva. III – 2º Tema: O Direito Ambiental – Conceituação básica. Importância.

I) Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia).

1. Mensagem introdutória e objetivos do plano de ensino para o curso. O Direito Ambiental se constitui em um ramo autônomo da ciência jurídica acarretando a formação de um micro-sistema complexo no ordenamento legal, composto de grandes áreas jurídicas que se relacionam para formar um ideal de proteção ao ambiente, sem, contudo, contar com normas codificadas ou consolidadas, o que obriga o alunado a ter uma visão ampla e sistêmica do Direito Ambiental. Para tanto, a presente disciplina alinha como objetivos centrais:
a) tornar o alunado capaz de compreender o Direito Ambiental de forma ampla, e de perceber a correspondência entre o Direito Ambiental e os grandes ramos do ordenamento jurídico que deitam raízes na proteção jurídico-legal ao ambiente, tais como o Direito Penal, o Direito Civil, o Direito Administrativo, o Direito Processual, e, sem dúvida, o Direito Constitucional;
b) transmitir ao alunado a importância do meio ambiente na atualidade, com a quebra da visão arcaica antropocêntrica na ordem econômica vigente, e ao mesmo tempo, mostrar a potencialidade desenvolvimentista que o ambiente encerra para o Brasil, o que somente nos faz ainda mais atentos para a importância da proteção jurídico-legal estabelecida pelo Direito Ambiental a esses recursos que compõem o ambiente;
c) demonstrar aos alunos e alunas que o Direito Ambiental não representa apenas um conjunto de normas voltadas para proteções de áreas inóspitas, representando um conjunto normativo bem mais