Tutela De Animais Domesticos

5356225-79502000FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIRO ROBERTO MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA CACOAL – RO 2013 5179060-836295005636260-22669500HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à União das Escolas Superiores de Cacoal como parte dos requisitos…

protegidos pela legislação. Gláucio Barbosa CRIMES AMBIENTAIS FAUNA Gláucio Barbosa CRIMES AMBIENTAIS Fauna Fauna é o conjunto de animais de um determinado local. Difere-se de reino animal, por se limitar aos animais de certo habitat, certo bioma, enquanto que o reino animal é composto por todas as espécies de animais da Terra. Silva (2001) ensina que animal “é todo ser vivo dotado de movimento que possua ausência de clorofila e celulose, que se alimente de substâncias sólidas e,…

Poluição hídrica: aspectos fundamentais da tutela jurídico-penal no Brasil1 Bruna Azevedo de Castro2 Resumo Há tempos o meio ambiente vem sido visto de forma mais cautelosa por certos países, tendo constituído tópico de discussão em vários desses. Todavia, foi com os desastres naturais ocorridos que o assunto meio ambiente passou a ser pauta de discussão em todo o mundo, globalizando assim a questão, vez que todo o mundo se abala com os transtornos ambientais. Diante dessa perspectiva,

FUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA RAFAELA VILLAÇA DA SILVA DIREITO DOS ANIMAIS: MAUS-TRATOS E CRUELDADE Itapetininga, SP 2013 FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA CURSO DE DIREITO RAFAELA VILLAÇA DA SILVA DIREITO DOS ANIMAIS: MAUS-TRATOS E CRUELDADE Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga,…

produção. Isso levou a grupos humanos a se fixarem por mais tempo numa região e a se deslocarem com menor frequência. Pelos conhecimentos atuais supõe-se que a primeira atividade agrícola tenha ocorrido na região de Jericó, na Cisjordânia (hoje sob a tutela de Israel), num grande oásis junto ao mar Morto, há cerca de 10 mil anos. A crença no Egito como berço da agricultura já não tem tantos seguidores. A dificuldade em estabelecer uma certeza a este respeito decorre da inexistência…

optou a Conferência (self-executing), ao dispor que ainda que haja incerteza científica absoluta, fato que veda qualquer intervenção que possa (juízo de potencialidade) degradar o espaço ambiental, todos os Estados Nacionais possuem o compromisso doméstico e internacional de buscar meios que sejam eficazes e economicamente viáveis para a prevenção da degradação ambiental, vedando-se a postergação de posturas nesse sentido, fundadas exclusivamente no argumento em comento, de modo que não…

de um país ou de um continente. A flora não vive individualmente, mas depende da interpretação constante entre outros seres vivos, assim como outro micro-organismo e outros animais. Trata-se do denominado ecossistema sustentado. (Érika Mendes de Carvalho, Tutela penal do patrimônio florestal brasileiro, 1999, p.17). Na tutela da flora encontra-se o ecossistema das florestas de araucárias, que infelizmente a encontra-se na lista das árvores ameaçadas de extinção. Uma idéia do quanto já…

da Constituição de 1988 fez com que estabelecesse os direitos fundamentais de terceira geração e se instaurasse na sociedade o conceito de proteção ao meio ambiente. Tal direito fundamental se preocupava não apenas com o individual, mas sim com a tutela coletiva e solidariedade, definida como preocupação não apenas pela vida, mas pela qualidade de vida do cidadão. A proteção ao meio ambiente se expandiu no Brasil a partir da década de 90, por meio de movimentos ambientalistas e com…

forma eficaz e condizente com a Constituição Federal, que garante a ampla defesa e o contraditório. 3.3. DOS ANIMAIS EM CONDOMÍNIO A permissão para permanência de animais de estimação nos apartamentos têm gerado discussões nos tribunais. Mas o que tem prevalecido é que existe a possibilidade de permanência destes animais, desde que seja usado o bom senso, não ferindo o sossego, a tranquilidade e a saúde dos demais moradores. Vejamos a jurisprudência…

paradoxo entre o direito ambiental e a proteção animal / Camila Freitas da Silva. –Franca: [s.n.], 2011 70 f. Trabalho de conclusão (bacharelado – Direito). Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Orientador: Elisabete Maniglia 1. Direito ambiental. 2. Animais – Crueldade. 3. Direitos dos animais. I. Título CDD – 341.347 CAMILA FREITAS DA SILVA O Paradoxo entre o Direito Ambiental e a Proteção Animal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à