direito dos animais

Silva, Camila Freitas da
O paradoxo entre o direito ambiental e a proteção animal /
Camila Freitas da Silva. –Franca: [s.n.], 2011
70 f.
Trabalho de conclusão (bacharelado – Direito). Universidade
Estadual Paulista. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
Orientador: Elisabete Maniglia
1. Direito ambiental. 2. Animais – Crueldade. 3. Direitos dos animais. I. Título
CDD – 341.347

CAMILA FREITAS DA SILVA

O Paradoxo entre o Direito Ambiental e a Proteção Animal

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da
Universidade Estadual Paulista “Júlio de
Mesquita Filho” como exigência para obtenção de grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Profa Dra Elisabete Maniglia

Franca
2011

SILVA, Camila Freitas. O paradoxo entre o direito ambiental e a proteção animal. 2011.
70. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel Direito) – Faculdade de Ciências
Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca,
2011.
RESUMO
O objetivo deste trabalho é analisar amplamente o modo como o mundo vem lidando com os Direitos dos Animais, ramo do direito por muito tempo banalizado e esquecido, até mesmo, porque até hoje não existe entre os doutrinadores e estudiosos em geral um procedimento uniforme sobre como tratar os animais em nosso ordenamento, algumas vezes tratados como mero objeto, outras como propriedade. Este tipo de pensamento tem cada vez mais mobilizando pessoas no mundo todo que questionam este modo de pensar.
Atualmente em um mundo preocupado com problemas ambientais, os direitos dos animais vem ganhando cada vez mais espaço e já é possível perceber as mudanças que estão acontecendo através do grande número de leis que tem sido criadas em favor dos deles, como exemplos destas, podemos citar a Declaração Universal dos Direitos dos
Animais, da qual o Brasil é signatário; a Lei 9.605/1998, que cuida dos crimes ambientais, entre outras leis e projetos que regulam a