Tutela De Animais Domesticos

CURSO DE DIREITO DIREITO DOS ANIMAIS NO DIREITO PENAL Michele de Oliveira Candeira RA: 441368/1 Turma: 3209 G nº 36 e-mail: mi_candeira@uol.com.br Telefone: 4426-4489 Profª. Orientadora: Ilma Calixtho São Paulo 2004 CURSO DE DIREITO DIREITO DOS ANIMAIS NO DIREITO PENAL Monografia apresentada a Banca Examinadora do Curso de Direito do UniFMU – Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito,…

pré-definidas, além de cerca de 10 voluntárias esporádicas, e 12 veterinários-voluntários que alternam-se nos atendimentos necessários aos animais internos do ABRIGO. Presidente A Profa Vera Tourinho representa com credibilidade a imagem pública do Abrigo Piccolina, com seu grande prestígio e reconhecido amor pelos animais. Os Veterinários Os animais amparados pelo Abrigo, em sua grande maioria, viviam abandonados, pelas ruas, ou sofriam desatenção e maus tratos, e por…

A condição dos animais no ordenamento jurídico brasileiro Marcos Felipe Alonso de Souza Resumo: A finalidade do presente trabalho foi verificar a situação jurídica dos animais inseridos no ordenamento jurídico brasileiro e revelar a discussão do status jurídico dos animais. Seriam eles sujeitos ou objetos do direito? Foi feita uma pesquisa bibliográfica com o intuito de embasar a discussão proposta. Observou-se que apesar do sistema jurídico brasileiro considerar o animal como objeto…

adoção, tutela e curatela também já faziam parte do Direito Romano. A adoção era considerada mais um negócio jurídico, que partia do pressuposto de “dar filhos e herdeiros a quem não os tem” (p. 91, 2009), e a tutela e a curatela possuíam finalidades parecidas com as atuais, que seriam a de proteger os incapazes, os incapazes eram os impúberes de ambos os sexos, as mulheres eram consideradas impúberes até os doze anos e os homens até os quatorze, loucura, menores de vinte e cinco anos. A…

formas de descumprimento da Lei. A Lei de Crimes Ambientais- LCA é o novo ordenamento jurídico que disciplina a conduta ao enfretamento de crimes relativos ao meio ambiente. A proteção da fauna e da flora deve ser objeto de tutela jurídica, não apenas setorizada, como ocorre atualmente, através de diplomas legais isolados, mas com resultado de princípios e métodos integrados […] Não se pode, por exemplo, ter uma legislação sobre pesticidas sem considerar a de…

PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES DOMÉSTICOS Adilton de Araújo CORRÊA/APMSAM Camila Renatha Paiva Barbosa TORRES/APMSAM Marcelo Cavalcante SILVA/APMSAM Júlio Plech NETO/APMSAM RESUMO: Este artigo tem por tema a parceria entre os Agentes de Segurança Pública, Oficiais1, os funcionários do Posto de Saúde “Vida Melhor” e a comunidade que freqüenta o referido posto. Esse trabalho foi efetivado por meio da prevenção contra acidentes domésticos, com o objetivo de prestar informações e…

identificação da residência para onde se dirigem). O visitante deverá utilizar a placa de identificação "Visitante" em seu veículo e, quando pedestre, deverá usar o crachá de “Visitante”, ambos fornecidos pelo Serviço de Portaria; c) Empregados domésticos dos condôminos - será liberada a entrada no condomínio, após serem devidamente cadastrados e identificados pelo Serviço de Portaria (mediante apresentação de documento oficial com foto e identificação da residência para onde se…

propriedades físico-químicas de um corpo d’água. Os principais responsáveis por esse tipo de poluição são os lançamentos de efluentes industriais, agrícolas, comerciais e esgotos domésticos, além de resíduos sólidos diversos. Isso compromete a qualidade das águas superficiais e subterrâneas, afetando a saúde de espécies animais e vegetais em vários pontos do planeta. A poluição é um problema que afeta todo o planeta Terra, e que se tem tornado tema freqüente de discussão entre cientistas…

seres humanos mantêm estreita relação de co-dependência com os animais, e ao longo dos séculos essa relação também contribuiu para a formação de vínculos afetivos, onde um animal torna-se mesmo um membro da família, daí se iniciou a relação afetiva entre a pessoa humana e o animal de estimação e a evolução de ética em relação a esses seres, tomou forma e exigiu leis específicas para seus direitos nascidas dos clamores dos amantes de animais no todo e que passaram a exigir um novo olhar…

aluvião. Quando, com a avulsão, vierem para o vigente terreno coisas que não se aderem naturalmente ao solo, independentemente de qualquer regra devem ser devolvidas ao legítimo dono, que pode reivindica-las. Incluem-se inclusive os semoventes, animais domésticos, pertencentes ao proprietário do terreno prejudicado. Acessão por Álveo Abandonado A regra é que o álveo abandonado (alveus derelictus), particular ou público, pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, na…