Regimento

Regimento Interno
REGIMENTO INTERNO
Este regimento é um estatuto autônomo, uma vez que não está prevista a sua existência na convenção do condomínio, devendo, no entanto, ser cumprido por todos os condôminos e moradores, bem como por seus empregados, seus visitantes e demais pessoas sob sua responsabilidade, inclusive menores, e, ainda, pelos ocupantes, a qualquer título, de uma unidade autônoma, todos sujeitos ao cumprimento fiel das cláusulas constantes neste documento, aprovado e alterado em assembléias gerais especialmente convocadas para este fim.
CAPÍTULO I – DA CARTA DE PRINCÍPIOS
Artigo 1º - São princípios fundamentais do Condomínio Horizontal Cantegril II:
a) a convivência fraterna, respeitosa e solidária entre as pessoas;
b) o respeito, a preservação e o cuidado com o meio ambiente e com a natureza, assim compreendida pela flora, fauna, reservas hídricas, fontes, riachos e áreas verdes do condomínio;
c) a preservação, a conservação e o melhoramento das áreas comuns, dos equipamentos, das edificações, das ruas, das sinalizações e das demais benfeitorias do condomínio;
d) o respeito às normas da Convenção do condomínio, do Regimento Interno e da legislação pertinente;
e) o cuidado com a saúde, com a segurança e com o bem-estar de todas as pessoas relacionadas no preâmbulo e de todos os colaboradores, de qualquer espécie, do condomínio;
f) o interesse coletivo em supremacia ao interesse particular.
CAPÍTULO II – DO ACESSO E DA CIRCULAÇÃO
Artigo 2º - O acesso à área do condomínio dar-se-á da seguinte forma:
a) Condôminos - terão livre acesso pelas portarias, quando devidamente identificados pelo cadastro de proprietários e pelo Serviço de Portaria, que deverá cumprir as normas vigentes quando da identificação, resguardando a segurança dos moradores do condomínio;
b) Visitantes - será liberada a entrada no condomínio, após serem devidamente cadastrados e identificados pelo Serviço de Portaria (mediante apresentação de documento oficial com