REGIMENTO

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Capítulo I

DA IDENTIFICAÇÃO

Art. 1º O Presente Regimento Escolar define a estrutura didático-pedagógica, administrativa e disciplinar da Escola________criada pelo Decreto nº___, Ato de Reconhecimento N.______ localizada à ________ no município de ________do Estado de Rondônia.

Art. 2º A Escola________tem como Entidade Mantenedora o Governo do Estado de Rondônia através da Secretaria de Estado da Educação localizada no município de Porto Velho-RO.

Art. 3º A Escola________funciona nos turnos:_______ e oferece a educação básica organizada pela(s) seguinte(s) etapa(s) e modalidade(s) de ensino:
I - Ensino Fundamental do __ao __ano:
a) Regular;
b) Ciclo Básico da Aprendizagem – CBA;
c) Classe de Aceleração da Aprendizagem – CAA/Metodologia Telessala;
d) Educação de Jovens e Adultos do __ao __ ano - Curso Semestral;
II - Ensino Médio do 1º ao 3º ano:
a) Regular;
b) Educação de Jovens e Adultos do 1º ao 3º ano - Curso Semestral;
c) Ensino Médio do Campo do 1º ao 3º ano;
III - Educação Especial de Forma Inclusiva.

Parágrafo único: A Escola desenvolve o Projeto Guaporé de Educação Integral, o Programa Mais Educação, o Programa Escola Aberta e o Projeto Ensino Médio Inovador.

Capítulo II

DOS PRINCÍPIOS, FINS E OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO

Art. 4º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais da solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do estudante, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 5º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento a arte e o saber;
III - respeito ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - valorização do profissional da educação