Tutela De Animais Domesticos

A criação de animais em condomínio e o Direito de propriedade | Artigos JusBrasil JusBrasil - Artigos 01 de julho de 2014 A criação de animais em condomínio e o Direito de propriedade Publicado por Nelci Gomes - 1 dia atrás I - A consulta Solicita-nos a Associação Brasileira Terra Verde Viva a emissão de Parecer Jurídico sobre a seguinte situação: “Têm sido encaminhadas ao e-mail desta Associação várias denúncias sobre Condomínios que proíbem a permanência de animais…

Vários exemplos podem ser citados sobre a legalidade de algumas convenções condominiais, como é o caso da permanência de animais no condomínio. Grande parte dos condomínios brasileiros proíbe, mas iremos ver mais na frente que é possível sim a permanência de animais nos condomínios com algumas ressalvas, inclusive com algumas decisões do STJ sobre a permanência dos animais, mostrando mais uma vez a ilegalidade dessa norma nas convenções. Outro caso constante na vida dos condomínios é o caso da

RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL: Responsabilidade de fato, e pela guarda de animais. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................5 2. ATAQUE DE CACHORRO CONTRA CRIANÇA, EM VIA PÚBLICA ..............................................7 3. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR

Pena Lemos VIOLÊNCIA: Insucesso do Poder Público Contra Abuso e Maus-tratos com Animais. Uberlândia - MG 2012 VIOLÊNCIA: Insucesso do Poder Público Contra Abuso e Maustratos com Animais. Ana Carolina Ferreira Kato 1 Alexia Souza Lopes 2 Daniel Costa Alves 3 Elisangela Geralda Lima 4 Lucileia Rosa Pena Lemos 5 Resumo Este artigo vem problematizar questões relevantes acerca da violência contra animais, da falta de punição aos que praticam esses maus tratos e a escassez,…

de recuperar o tal menino devido ao tempo que este permanecera isolado de qualquer contato humano e por isso suas aprendizagens cognitivas estariam afetadas pra resto de sua vida. Contudo um jovem médico que fazia parte do grupo do médico pede a tutela da criança. Assim, numa casa mais afastada de Paris e com a ajuda de uma governanta, inicia a difícil tarefa de desenvolver as faculdades dos sentidos, intelectuais e as afetivas no pequeno Vitor, nome dado a criança. O filme me mostra…

conduzido diretamente a suprir as suas necessidades. Essencialmente neste período era satisfazer a fome e assegurar sua defesa pessoal e de seus familiares. O trabalho resumia-se basicamente na caça, pesca e luta contra o meio ambiente: contra os animais e contra seus semelhantes. A própria mão é o instrumento do seu trabalho e a tarefa principal era lutar constantemente pela sobrevivência. Avançando com a finalidade de chegar à atual estrutura legislativa, não podemos deixar de…

Competência da Justiça Federal: somente serão da competência da Justiça Federal os julgamentos : dos crimes praticados contra os animais silvestres, nativos e em rota migratória; anfíbios e répteis; a fauna aquática e os peixes, quando estes tiverem seu habitat em terras ou águas pertencentes à União; dos crimes praticados contra os animais oriundos do exterior, os animais domésticos e os domesticados, quando estes forem propriedade da União em decorrência de ato jurídico específico; …

Ainda permanece na língua portuguesa a marca da tradição romana dos deuses "lares": a lareira e o lar doméstico. Foi o culto aos mortos o laço primordial de ligação entre os cônjuges, entre pais e filhos e todos seus descendentes. Através do culto aos mortos a civilização foi se aperfeiçoando e se burilando, adquirindo valores morais e espirituais. A propriedade também ficou sob a tutela dos deuses: qd os romanos tomavam posse de uma determinada gleba, eles o faziam segundo um…

defina seus contornos. O Poder de Polícia Ambiental, em favor do Estado, é definido como INCUMBÊNCIA pelo já citado art. 225 da CF  exercido em função dos requisitos de ação tutelar  decorrência lógica e direta da competência para o exercício da tutela administrativa do ambiente.  O poder de polícia administrativa é prerrogativa do Poder Público, particularmente do Executivo, e é dotado dos atributos da discricionariedade, da auto-executoriedade e da coercibilidade, inerentes…

– 06/08 - Exame AULA – 13/08 (Faltei) PROTEÇÃO À FAUNA – Lei nº 5.197/67 Conceito: animais no seu habitat natural (animais silvestres), em abrigos (com a finalidade de proteger certas espécies) e criadouros (por meio de licença ou permissão, certos animais podem ser criados em cativeiros). – Permissão: é temporária; Licença: possui caráter mais perene. - É importante a proteção pela defesa do animal, tanto no seu aspecto individual, como no coletivo, levando-se em consideração a…