Tutela De Animais Domesticos

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ JUCIANA ALBUQUERQUE DIAS KARLA JÉSSICA CORREIA MÁXIMO DE MELO DIREITO DOS ANIMAIS FORTALEZA - CE 2011 JUCIANA ALBUQUERQUE DIAS KARLA JÉSSICA CORREIA MÁXIMO DE MELO DIREITO DOS ANIMAIS Projeto apresentado ao curso de Administração de Empresas como um dos pré-requisitos para a aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica.

dividida pelo sexo, e não especialidade. Antropólogos vão além: dizem que além da divisão de trabalho por sexo, também há por idade (antropologia econômica). Porém a principal é a por sexo mesmo. Via de regra a mulher indígena fica com o trabalho doméstico e familiar, e os índios homens fazem trabalho externo, braçal. Algumas atividades são feitas em comum, porém há sim uma divisão de trabalho nas sociedades indígenas. Quanto mais há divisão de trabalho, mais há especialização de…

Parental que surge logo após a separação conjugal, e geram graves danos. O objetivo deste artigo é demonstrar que se pode fazer instrumento da Lei Maria da Penha para coibir-se a Alienação Parental por ser a mesma uma violência que ocorre no âmbito doméstico e familiar. Após a identificação dos danos causados pela Alienação Parental, o alienante deve ser devidamente responsabilizado pelos atos ilícitos de sua autoria. A Síndrome da Alienação Parental é um problema complexo composto de…

mais em resumo não era muito deferente dos outros códigos citados. No mesmo dia da edição dos códigos das águas e mineral vale lembrar que também foi publicado o decreto n 24.645/34 que estabelecia medidas de proteção aos animais ,onde esse decreto definiu que todos animais seriam tutelados pelo estado sem distinção de espécie. A terceira fase, conhecida como fragmentaria, época em que a questão do meio ambiente começou a ganhar olhares internacional,nesse período o Brasil passava por…

para o projeto de intervenção, tema este que são os animais. Os animais têm uma grande importância no mundo cotidiano das crianças, pela sua presença através de histórias, desenhos animados e por todos os lugares da vida por onde andam, levando a criança a possuir um caráter de identificação de suas vivências pessoais e sociais. O projeto leva à aprendizagem do conhecimento ao respeito com os animais, classificação entre selvagens e domésticos, mamíferos e entre outros, levando a criança…

TUTELA E GARANTIA DE CRÉDITO Trabalho acadêmico realizado como avaliação parcial para a disciplina de Direito Civil II apresentado pelos alunos do 3º período do curso de Direito da Faculdade Vale do Cricaré de São Mateus - ES. Orientador: Professor Pedro Alexandre Hermely SÃO MATEUS 2013 ASTREINTES (MULTA COMINATÓRIA) Aristóteles já apontava o homem, como um ser social, em decorrência da natureza humana. E Com o passar dos tempos esse mecanismo passou a

RODEIOS 1- Introdução Dá-se o nome de rodeio à atividade de montaria em dorso de animal, em que o "peão" (pessoa participante da prova) se propõe ao desafio de permanecer o maior tempo possível montado, enquanto o animal pula e se contorce na arena. À primeira vista, diante dos olhos destreinados da sociedade, pode parecer a referida prática inofensiva, por ser exaustivamente exposta pelos meios de comunicação, além de contar com grande número de espectadores. O presente trabalho,…

configura conduta atentatória à Constituição da República, que veda a submissão de animais a atos de crueldade, cuja natureza perversa, à semelhança da “farra do boi” (RE 153.531/SC), não permite sejam eles qualificados como inocente manifestação cultural, de caráter meramente folclórico. Precedentes. - A proteção jurídico-constitucional dispensada à fauna abrange tanto os animais silvestres quanto os domésticos ou domesticados, nesta classe incluídos os galos utilizados em rinhas, pois o texto

Vereadores de XXXXXXXXXXXXX PROJETO DE LEI Caracteriza a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos. Autoriza o Poder Executivo a criar Postos de Atendimento Veterinário e Hospital de Pronto Socorro Veterinário 24 horas no município de Passo e dá outras providências. CAPÍTULO I Da Esterilização de Caninos e Felinos como…

por seu presidente (qualificação/endereço), vem, respeitosamente, por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional, na forma do artigo 39, I, do CPC, perante Vossa Excelência propor a seguinte: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM TUTELA ANTECIPADA pelo rito especial da lei 7.347/85, em face de CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL, situado na Avenida Sernambetiba, nº. 9.999, Barra da Tijuca/RJ, vem a V. Exa. pelas razões de fato e de direito que passo a expor: …