Rodeio

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  • Publicado : 8 de outubro de 2012
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RODEIOS
1- Introdução
Dá-se o nome de rodeio à atividade de montaria em dorso de animal, em que o "peão" (pessoa participante da prova) se propõe ao desafio de permanecer o maior tempo possível montado, enquanto o animal pula e se contorce na arena. À primeira vista, diante dos olhos destreinados da sociedade, pode parecer a referida prática inofensiva, por ser exaustivamente exposta pelosmeios de comunicação, além de contar com grande número de espectadores.
O presente trabalho, entretanto, tem o objetivo de desmistificar a visão atual sobre os rodeios, de modo a apresentar o nível de crueldade praticado contra os animais que se submetem a esta prova, em flagrante violação aos preceitos constitucionais que tutelam o meio ambiente, e a integridade da fauna nacional. Odesenvolvimento do tema se dará através da exposição dos aspectos relevantes da legislação nacional sobre os rodeios e da argumentação da crueldade da referida prática, e pela conclusão de inconstitucionalidade da prova.

2- A regulamentação dos rodeios na legislação brasileira
Duas são as leis que regulam a atividade de rodeio no território nacional: a Lei nº. 10.220/01, que regulamenta a atividade, e aLei nº. 10.519/02, que dispõe sobre cuidados sanitários.
A Lei nº. 10.220/01, em seu artigo 1º, traz uma importante definição:
"Art. 1o Considera-se atleta profissional o peão de rodeio cuja atividade consiste na participação, mediante remuneração pactuada em contrato próprio, em provas de destreza no dorso de animais eqüinos ou bovinos, em torneios patrocinados por entidades públicas ouprivadas.
Parágrafo único. Entendem-se como provas de rodeios as montarias em bovinos e eqüinos, as vaquejadas e provas de laço, promovidas por entidades públicas ou privadas, além de outras atividades profissionais da modalidade organizadas pelos atletas e entidades dessa prática esportiva."
Pois bem, ao interpretar o referido dispositivo gramaticalmente, infere-se a legalização das seguintespráticas: o rodeio propriamente dito, a vaquejada (que consiste na perseguição de um boi por um grupo montado a cavalo até que o animal seja derrubado), e a prova de laço (em que o bezerro é enforcado pelo peão que joga o laço em seu pescoço).
Quanto às duas últimas práticas - a vaquejada e a prova de laço - é dispensável fundamentação quanto à sua crueldade. Impossível o raciocínio de que aderrubada de um boi por um grupo em cavalgada não lhe causaria fraturas em seus ossos, ou mesmo lesões mais graves. Na prova do laço, o bezerro tem uma corda amarrada em seu pescoço para ser capturado pelo peão. Pelo exposto, resta evidenciada a profunda crueldade praticada contra os animais nas atividades mencionadas.

A prática do rodeio, todavia, merece elucidação mais esmiuçada, por suapopularidade, bem como por sua particular crueldade no tocante à vida e saúde dos animais.
Durante a prova de rodeio, o animal é amarrado por um instrumento chamado sedém (espécie de amarra, que aperta o dorso do animal, que em alguns casos tem seus órgãos reprodutivos esmagados para que pule com mais força). Enquanto isso, o peão permanece em cima do animal, sendo conferido o prêmio àquele que por maistempo prolongar esta situação. Presencia o público acalorado a uma exibição da capacidade de humana de se comportar de modo cruel, crueldade esta que se mostra de forma mais clara quando o peão é louvacionado, como se tal atividade pudesse ser motivo de algum orgulho.
Quanto ao referido profissional, a este sim, a lei confere proteção, mais especificamente em seu art. 2º, §1º, transcrito aseguir:
"§ 1o É obrigatória a contratação, pelas entidades promotoras, de seguro de vida e de acidentes em favor do peão de rodeio, compreendendo indenizações por morte ou invalidez permanente no valor mínimo de cem mil reais, devendo este valor ser atualizado a cada período de doze meses contados da publicação desta Lei, com base na Taxa Referencial de Juros, TR."
Verifica-se, deste modo, uma...
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