Sobre A Irreversibilidade Reciproca

III, do CPC), não havendo sentido em processo em que seja excluída uma das partes da demanda, no caso o autor. Opção correta: A 2) Mariana ajuizou ação contra Raimundo, com o objetivo de ver declarada a titularidade que o réu afirmava possuir sobre um bem móvel. Após devidamente citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. A Proferida a sentença entre as partes originárias, esta não estenderá

dos efeitos executivos e mandamentais da futura decisão de mérito definitiva. (VAZ, 2002, p. 71). Para melhor compreensão acerca do instituto, será necessário fazer algumas abordagens mais específicas sobre o momento em que a tutela antecipada foi introduzida em nosso sistema, bem como sobre os motivos que justificam sua implementação. Também se apontam conceituações de tutela antecipada, levando em conta sua natureza, requisitos e características. 1.3 Diferenciação entre Tutela Antecipada

.........................................................16 2. A Constitucionalidade da regra de reversibilidade da tutela........17 1. A reversibilidade e o princípio da proporcionalidade .............18 3. A Irreversibilidade do provimento antecipado na Tutela dos Direitos Ambientais ......................................................................19 5. Conclusão ..........................................................................................

tutela”[12]. Comentando sobre a expressão verossimilhança trazida pelo CPC, Kazuo Watanabe[13] afirma que esse vocábulo é utilizado “(...) no sentido de probabilidade elevada de ser verdadeiro (...)” (grifo nosso). Assim, a princípio parece haver uma contradição aparente devido o emprego simultâneo dos requisitos prova inequívoca e verossimilhança da alegação. Na concepção de Alexandre Freitas Câmara[14], tais expressões são antagônicas, vez que prova inequívoca é aquela sobre a qual…

de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. § 1º Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, de modo claro e preciso, a razões do seu convencimento. § 2 º Não se considerar a antecipação da tutela quanto houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. § 3º A efetivação da tutela antecipada observará, no que couber e conforme a sua natureza a normas previstas nos artigos 588, 461,§§ 4º e 5º, 461 A. § 4º A tutela antecipada poderá ser revogada ou…

conjugal e concretizando a sociedade, o Código Civil determina direitos e deveres aos cônjuges, cabendo aos cônjuges os deveres destacados no Art. 1.566 do Código Civil vigente, conforme: “Art. 1.566 - São deveres de ambos os cônjuges: I - fidelidade recíproca; II - vida em comum, no domicílio conjugal; III - mútua assistência; IV - sustento, guarda e educação dos filhos; V - respeito e consideração mútuos.” O descumprimento destas prerrogativas podem gerar conflitos na vida do…

Esta primeira aula é essencialmente expositiva. Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as principais propostas do projeto que se destina a reformular o Código de Processo Civil. Eles deverão ser orientados, ainda, sobre a metodologia da disciplina que exige pesquisa semanal para a realização dos exercícios constantes da coletânea. Também deverão ser conscientizados da importância da pesquisa prévia dos temas de revisão contidos nas questões de múltipla escolha

face desse cenário, surgem assim as chamadas tutelas de urgência, onde podemos destacar duas modalidades: a já conhecida tutela cautelar e a então inovadora tutela antecipatória. 2.2 - Distinção entre liminar e medida de urgência. Questionados sobre a distinção entre liminar e medida de urgência podemos esclarecer que ambos têm a visão amparar o cidadão em face dos ricos da demora do processo, tanto a antecipação como as medidas liminares adiantam efeitos pretendidos pela parte…

através da ação constante e recíproca com seu meio. · A ação funciona como sendo algo que supre uma necessidade causada pela falta de equilíbrio entre o sujeito e o ambiente. Essa troca entre sujeito e ambiente envolve a afetividade e, é claro a cognição. A cognição e a afetividade complementam o processo de formação dos conhecimentos. · Existem duas formas de conhecimento: · FÍSICO: ligado às ações físicas, onde o sujeito age sobre os objetos…

A teoria puro-visibilista na arquitetura O capítulo A idéia da arquitetura na visibilidade pura, do livro A idéia de arquitetura, de Renato de Fusco, trata sobre a ligação entre a arquitetura moderna e as formulações teóricas, tendências críticas ou teorias figurativas. Ele introduz a idéia da arquitetura na teoria da visibilidade pura. Renato de Fusco, autor do livro e do capítulo citados, nasceu em Nápoles em 1929, se tornando arquiteto e professor emérito na história da…