Sobre A Irreversibilidade Reciproca

classificações a proteção jurídica ao meio ambiente é uma só e tem sempre o único objetivo de proteger a vida e a sua qualidade. O meio ambiente natural é constituído pelos recursos naturais, como o solo, a água, o ar, a flora e a fauna, e pela correlação recíproca de cada um destes elementos com os demais. Esse é o aspecto imediatamente ressaltado pelo citado inciso I do art. 3º da Lei nº. 6938, de 31 de agosto de 1981. O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda…

período do passado, o estudioso necessariamente trabalha com restos, com fragmentos — as fontes primárias, no jargão dos historiadores — desse passado, que portanto jamais poderá ser integralmente reconstituído. Ademais, o olhar que o historiador lança sobre o passado não pode deixar de ser um olhar influenciado pelo seu presente.O período que se estendeu de princípios do século IV a meados do século VIII sem dúvida apresenta uma feição própria, não mais “antiga” e ainda não claramente…

realizada, em Estocolmo, Suécia, a I Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, marco inicial das reuniões envolvendo representantes de diversos Estados para o debate sobre a questão ambiental no mundo. O Brasil, que vivia sobre o regime da ditadura militar um período denominado como milagre econômico, participou da Conferência, se posicionando a favor do crescimento econômico ambientalmente irresponsável. Durante os anos 80, a discussão sobre a questão ambiental frente ao desenvolvimento…

jurídico que alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer, ou não fazer qualquer coisa (objeto) em favor de outro (sujeito ativo). 2. Quais as diferenças básicas entre os direitos pessoais e reais? Resposta: Reais: são os que recaem diretamente sobre a coisa. Pessoais: depende de uma prestação do devedor. O Direito Pessoal se estabelece entre duas ou mais pessoas determinadas. O Direito Real, por sua vez, é oponível contra toda a sociedade, ou seja, é erga omnes. Os…

natal e formou-se na universidade de Zurique, onde teve o primeiro contacto com a psicanálise. Foi em França que realizou os seus primeiros estudos experimentais da psicologia do desenvolvimento. Aos 11 anos de idade, publicou seu primeiro trabalho sobre sua observação de um pardal albino. Esse breve estudo é considerado o início de sua brilhante carreira científica. Depois disto, Piaget mudou-se para França onde começou a trabalhar no laboratório de Alfred Binet (anexo I), inventor do…

qualquer ligação entre eles, cada um possui funções distintas e bem definidas. Tal fase marcou o período de 1868 até 1950. 3ª. Instrumentalista – fase inspirada nas idéias do professor Cândido Rangel Dinamarco, a partir de seus estudos sobre o direito italiano, segundo a qual o direito processual atende à necessidade do direito material, ou seja, o direito processual é o meio pelo qual se exerce a proteção jurisdicional do direito material ferido ou ameaçado. …

o contrato de trabalho por prazo indeterminado, simplesmente por não haver mais interesse em continuar com a relação de emprego, deverá conceder à outra um aviso prévio de 30 (trinta) dias. Esse aviso prévio tem por objetivo preparar a outra parte sobre o término do contrato, de forma que ela não seja surpreendida com a ruptura desse acordo. Assim, tanto o empregado como o empregador terão tempo de se preparar, seja para substituir o empregado, seja para procurar outro trabalho, conforme o caso.

ainda que por outro regime previdenciário. E vem decidindo também que o ato de renunciar a aposentadoria gera efeitos ex nunc, não existindo a obrigação de devolução das parcelas já recebidas. O artigo 201 parágrafo 9º da CF/88 prevê a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, segundo os critérios estabelecidos em lei. O artigo 96 da Lei 8213/91 trata da única proibição em relação ao aproveitamento do tempo de serviço, referindo-se…

noção básica do Estado de Direito” (Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administravo, 15ª ed., Malheiros Editores, p. 866). Nesta fase, descarta-se qualquer indagação em torno da culpa do funcionário causador do dano, ou, mesmo, sobre a falta do serviço ou culpa anônima da Administração. Responde o Estado porque causou o dano ao seu administrado, simplesmente porque há relação de causalidade entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo particular. …

terminação da relação de emprego quanto a iniciativa das partes envolvidas, nossa contribuição será essencialmente didática, posto que o operador do Direito primeiramente deve se valer de uma visão panorâmica antes de aprofundar seus conhecimentos sobre um tema específico. 2.NOMENCLATURA Na doutrina, não há unanimidade no uso dos termos qualificadores do término do contrato de trabalho (MARTINS:1999,296). Quanto a nomenclatura encontrada na literatura pátria para denominar o encerramento…