ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 9457/97 E 10303/2001)

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 9457/97 E 10303/2001) Linhas Gerais das Sociedades Econômicas A exploração de uma atividade econômica pode ser feita apenas por uma pessoa, muitas vezes uma pessoa sozinha não dispõe dos recursos necessários como capital, infra-estrutura e tempo. Uma das formas com maior proteção jurídica é a formação de uma sociedade empresária, que é mais forte economicamente e tem mais força para aplicar na exploração daquela atividade que a pessoa sozinha não conseguiria explorar. Outra consideração de extrema importância é de que o próprio nome “sociedade empresária” já diz que quem exerce a empresa, tendo aqui a palavra empresa o significado atribuído a ela pelo Código Civil de atividade, é a sociedade e não seus integrantes. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação d bens e serviços. A Personalidade Jurídica da Sociedade Empresária Trata nosso Código Civil em um dos seus artigos os tipos de pessoas jurídicas admitidas por nosso direito. A parte mais interessante é a que fala das sociedades: “São pessoas jurídicas de direito privado.. as sociedades” A partir do momento que a sociedade adquire personalidade jurídica passa a existir uma nova pessoa, diferente daquelas que a constituíram. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, quando necessário de…

dividendos. Operações sociais. Sociedades em comandita por ações. Metodologia Exposição didática e trabalhos em aula. Debates da matéria à luz da doutrina e da jurisprudência. Formulação e resolução de problemas. Bibliografia CARVALHOSA, MODESTO- COMENTÁRIOS À LEI DE SOCIEDADES ANÔNIMAS, S. P. , ED. SARAIVA - 4 VOLUMES – 1998 COELHO, FÁBIO ULHOA- CURSO DE DIREITO COMERCIAL, S. P. - ED. SARAIVA – VOLUME 2 – 2001 BORBA,JOSÉ EDWALDO TAVARES - DIREITO SOCIETÁRIO, R. J. –…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 9457/97 E 10303/2001). A atividade econômica pode sim ser feita apenas por uma pessoa, porém dependendo do ramo em que se queira trabalhar, é necessário unir-se com outra pessoa, para que a infraestrutura, capital e tempo para desenvolvimento e abertura do projeto ganhem mais força, e assim chegar à meta desejada. Isso resulta numa sociedade empresaria, onde se ganha…

Trabalho sobre alterações da lei 6404/76 Realizado por: Vinícius Aurélio de Castro Sanches O presente trabalho vai relatar algumas alterações sofridas pela lei 6.404/76 pelas subsequentes leis: 11638/07; 11941/09. Na época de sua promulgação da lei 6.404/76, ela foi considerada como revolucionária para os padrões brasileiros, pois agrupava normas e práticas contábeis mais atualizadas, as quais acompanhavam as tendências da Escola Americana. Ludícibus (Apud SHMIDT, 2000, P.2014)…

1991; Lei Federal 6404/76 – Lei das Sociedades por Ações -, alterada pela Lei nº 10.303, de 31 de dezembro de 2001; Lei 101/00_ Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 4320/64, de 17 de março de 1964; em trabalhos divulgados através da internet, revistas e jornais 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 CAPÍTULO I 1.1 - CONTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 13 1.1 - Conceito de Contabilidade Pública 14 1.2 - Objeto 15 1.3 – Campo de Aplicação 15 1.4 – Legislação 16 1.5 - Regimes Contábeis …

TG – Turma 2014 – PEDAGOGIA Leia o trecho abaixo do texto de Loraine Sibele de Lima Cortez “Segundo Noé (2000), a gênese da Educação Infantil parte de uma retomada histórica, que orienta o próprio pensamento educativo. Na Antiguidade não existia um conceito formado sobre a infância, o que resultaria na falta de conhecimento quanto às peculiaridades infantis. Sendo assim, com as mudanças sociais e o avanço crescente da ciência, há diminuição do índice de mortalidade infantil, isso…

Algumas considerações sobre as sociedades anônimas e seu regramento legal (lei 6404/76, com as alterações das leis 9457/97 e 10303/2001) 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará das sociedades anônimas e de seu regramento legal tentando também mostrar sua grande importância econômica na atualidade. Após essas considerações passo a analisar a sociedade anônima em si, citando suas características e fundamentos, procurando apontar seu funcionamento e obrigações.…

tipos: os públicos e os privados. A Lei 10303/2001 incorporou esse conceito ao artigo 2º da Lei 6385/76, que atualmente vigora com a seguinte redação: “Art. 2o São valores mobiliários sujeitos ao regime desta Lei: I - as ações, debêntures e bônus de subscrição; II - os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários referidos no inciso II; III - os certificados de depósito de valores mobiliários; IV - as cédulas de…

282/2010 OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Por exemplo, o princípio de competência, que exige o registro das receitas e despesas no período que ocorrerem, não pode ser substituído por adoção do regime de caixa (onde as receitas e despesas são registradas somente por ocasião de seu pagamento Base Legal: Artigo 1º, § 2º da…

Valores Mobiliários FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ORTN – Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional SA – Sociedade por Ações SBPE - Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo SUMOC - Superintendência da Moeda e do Crédito UPC - Unidade Padrão de Capital SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Leis de Reordenamento 1) Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964 (Lei da Correção Monetária), autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro…