Estudos sobre a lei de introdução às normas do direito brasileiro

2011 Estudos sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Análises sobre as principais características da LINDB Este texto tem como escopo analisar de forma didática as proposições da Lei Introdutória. Empenhei-me em detalhar de forma mais profunda os seis primeiros artigos, com vista a uma introdução do estudo do direito. A análise dos últimos artigos (7º ao 19º) será mais bem sucedida dentro do programa de Direito Internacional. Lucas Soares 01/01/2011 Nova nomenclatura 1 Estu os sobre a Lei de Introdu o às Normas do Direito Brasileiro Ano 2011 Lucas Soares, acadêmico da Faculdade de Direito da UFJF. Nova nomenclatura 2 ³Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você se conhece, mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha sofrerá também uma derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas.´ Sun Tzu. Nova nomenclatura 3 Sumário Nova nomenclatura ................................ ................................ ................................ ....... 4 UNIDADE I - Sobre a vigência, obrigatoriedade, integração, aplicação e interpretação e conflito temporal das leis (arts. 1º ao 6º) ................................ ................................ ....... 4 1. Artigo 1º da LINDB ................................ ................................ .............................. 5 1.1. Vacatio legis ...............................

LEIS DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO 1- Conteúdo Contém normas sobre normas, assinalando lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes de direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaço- temporais. 2- Função a) Regular a vigência e eficácia da norma jurídica, apresentando soluções ao conflito de normas no tempo e no espaço. b) Fornecer critérios de hermenêutica c) Estabelecer mecanismo de integração de normas d) Garantir a eficácia…

29/04/2013 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO IED – AULA 9 A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL leila beuttenmüller LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL LICC 3 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 2 1 - A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. 1.1 A importância da Lei de Introdução ao Código Civil. 1.2 Princípio da obrigatoriedade e da continuidade das leis. 1.3 Vigência da lei e conhecimento da lei. 1.4 Revogação da lei . 14.1. Ab-rogação.…

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Ahyrton Lourenço Neto* A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro1, ou, como antigamente denominada, Lei de Introdução ao Código Civil, é consubstanciada pelo Decreto-lei 4.657, de 4 de setembro de 1942, não é, na realidade, uma lei integrante do Código Civil; trata-se de um conjunto de normas para regulamentar as normas, não somente as de Direito Civil, mas todas as leis, por conter princípios gerais sobre as normas sem…

200 Questões Fundamentadas da Decreto-Lei nº 4.657/42 LINDB 200 Questões Fundamentadas da Decreto-Lei nº 4.657/42 LINDB Para adquirir a apostila de 200 Questões Fundamentadas da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Decreto-lei n° 4.657/42 acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br SUMÁRIO Apresentação...............................................................................................3…

Lei de introdução às normas do direito Brasileiro. A lei de introdução às normas do direito Brasileiro, embora venha anexa ao código civil brasileiro não se limita apenas a ele, pois a mesma tratasse de legislação autônoma e de caráter universal, ou seja, se aplica a todos os ramos do direito, a lei de introdução é, como se pode notar, uma meta-lei ou uma meta-norma, ou seja, é a lei que rege sobre a lei, pois tem caráter normativo encima das demais leis, sendo a mesma um conjunto de…

INTRODUÇÃO AO DIREITO I I - ( 1 º semestre / 2015 ) Profª. Samantha Stacciarini , MESTRE - Curso DIREITO - 2º período NOTURNO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ MATERIAL DAS AULAS UNIDADE 1 CURSO DIREITO - 2º período - 2015 . 1 Obras Básicas: NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 26. ed. Rio de…

Sumário Introdução Página 2 Função e conteúdo Página 3 Aplicação de normas Página 3 Interpretação …

A Lei de introdução ao código civil (ou LICC), ou conforme nova nomenclatura, 'Lei de Intrudução às Normas do Direito Brasileiro, apesar da nomenclatura (introdução ao código civil), não diz respeito apenas ao Direito Civil e nem somente ao direito privado. Ela regula as normas jurídicas de uma maneira geral, quer sejam do direito público ou privado, é considerada uma norma sobre normas. Segundo Maria Helena Diniz, a LICC contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de…

Sumário Introdução..........................................................................02 O que é Direito....................................................................03 O que é Moral......................................................................03 Direito Civil (noções básicas)..............................................03 Lei ......................................................................................03 Norma…