Estudos sobre a lei de introdução às normas do direito brasileiro

12980 palavras 52 páginas

2011

Estudos sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Análises sobre as principais características da LINDB
Este texto tem como escopo analisar de forma didática as proposições da Lei Introdutória. Empenhei-me em detalhar de forma mais profunda os seis primeiros artigos, com vista a uma introdução do estudo do direito. A análise dos últimos artigos (7º ao 19º) será mais bem sucedida dentro do programa de Direito Internacional.

Lucas Soares 01/01/2011

Nova nomenclatura

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Estu os sobre a Lei de Introdu o às Normas do Direito Brasileiro

Ano 2011 Lucas Soares, acadêmico da Faculdade de Direito da UFJF.

Nova nomenclatura

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³Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você se conhece, mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha sofrerá também uma derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas.´ Sun Tzu.

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Sumário
Nova nomenclatura ................................ ................................ ................................ ....... 4 UNIDADE I - Sobre a vigência, obrigatoriedade, integração, aplicação e interpretação e conflito temporal das leis (arts. 1º ao 6º) ................................ ................................ ....... 4 1. Artigo 1º da LINDB ................................ ................................ .............................. 5 1.1. Vacatio legis ................................ ................................ ................................ ... 6 2. Artigo 2º da LINDB ................................ ................................ .............................. 7 2.1. Cessação da eficácia da lei ................................ ................................ .............. 8 2.2. Antinomias ................................ ................................ ................................ ... 10 2.3. Repristinação ................................

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