CRIMINOLOGIA

justas e com “leis sábias”. Beccaria denuncia justamente que as leis, na maior parte das vezes, é uma antítese de um princípio, ou seja, são elas fruto do instrumento das paixões da maioria, ou fruto do acaso e do momento. O autor tenta despertar a sociedade para fazer a devida e cuidadosa análise e diferenciação das diversas espécies de delitos e a forma de punir cada um deles, indicando os princípios mais gerais. Para isso, Beccaria examina e esclarece a origem das penas, e o fundamento do direito de punir, questionando ainda o sentido de se levar a cabo os “tormentos e torturas”, e a eficácia desses métodos. Segundo Beccaria, uma pena justa precisa ter apenas o grau de rigor suficiente para afastar os homens da senda do crime. O autor esclarece ainda acerca da interpretação das leis- e adverte sobre a obscuridade das leis, afirmando que a interpretação das leis jamais deve ser feita pelos magistrados, cabendo isso ao “soberano, isto é, o depositário das vontades atuais de todos”- caso contrário, iria se abrir espaço para muitas injustiças. Beccaria fala sobre a pena de prisão e sua razão de ser, denuncia a forma como são conduzidos os julgamentos, e denuncia a pratica da pena de morte como injusta, não existindo em um governo “sábio”, posto que ela não se apóia em nenhum “direito”. Além disso, o autor retorna a criticar Deus, fazendo referencias ao pecado ou à ofensa em relação a Deus, que se refere à maldade no coração de cada um. Depois de esclarecer sobre as…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO À FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Florianópolis 2014 DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO A FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Trabalho de…

erros ("errare humanum est") "destilados" por António Filipe Garcez José, aluno n° 20021078, Direito Penal O complexo de normas jurídicas que, em cada momento histórico, enuncia de uma forma geral e abstracta, os factos ou condutas humanas susceptíveis de pôr em causa os valores ou interesses jurídicos tidos por essenciais numa dada comunidade, e estabelece as sanções que lhe correspondem. Ou seja ... O ramo do Direito Público que define as infracções criminais e fixa as…

Fichamento do Livro: Dos Delitos e Das Penas, de Cesare Beccaria O livro “Dos Delitos e das Penas”, de Cesare Beccaria, considerado um clássico do Direito, se divide em 45 tópicos, que tratam sobre determinados delitos e penas. Beccaria faz uma denúncia à crueldade das penas e irregularidade dos procedimentos em casos de crimes, que na época em que a obra foi escrita, no século XVIII, eram assuntos que não eram discutidos pela sociedade. A obra trás uma crítica a barbárie e ao sistema…

LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA A legislação penal brasileira vigente no Brasil foi instituída pelo Decreto-Lei n° 2.848 em 1940, denominado Código Penal. O atual código é o 3° já existente no Brasil, e o que teve ate então a maior duração, sendo que os outros foram os de 1830 e 1890. Apesar de ter sido criado em 1940, lê se no artigo 361 do CP que este só entrou em vigor na data de 1° de janeiro de 1942. A evolução histórica da legislação penal brasileira pode ser resumida em três…

EDUCACIONAL DE ANICUNS DOSIMETRIA DA PENA: CARACTERISTICA, REQUISITOS E FORMA DISCENTE DOCENTE Ilda Gabriella L. Remígio e Pâmela R. de Paula Prof: Luciano Belina Direito 4° A N. ANICUNS, 10/04/2015. INTRODUÇÃO O sistema adotado pelo Código Penal Brasileiro para fixação das penas é o de Nelson Hungria, previsto no artigo 68 da lei penal. O Código Penal adotou o critério…

BECCARIA, Césare. Dos delitos e das penas. 7ed. São Paulo: Martin Claret, 2014. O livro “Dos Delitos e das Penas”, de Cesare Beccaria, considerado um clássico do Direito, se divide em 45 tópicos, que tratam sobre determinados delitos e penas. Beccaria faz uma denúncia à crueldade das penas e irregularidade dos procedimentos em casos de crimes, que na época em que a obra foi escrita, no século XVIII, eram assuntos que não eram discutidos pela sociedade. A obra trás uma crítica a barbárie…

aplicadas em nosso território as leis vigentes em Portugal, as quais estavam consubstanciadas nas chamadas “Ordenações do Reino”, que versavam sobre Direito Público, Privado e Canônico, além de questões relacionadas à diplomacia e à sucessão do trono. Sendo assim, de 1500 até 1831, quando ocorreu a promulgação do promulgação do Código Criminal do Império, as Ordenações regularam o Direito Penal brasileiro. No total, três Ordenações regularam o Direito Penal no território brasileiro: as…

Turma 187 – sala 22 – 1º semestre – 2014 TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL I FACULDADE DE DIREITO DO LARGO DE SÃO FRANCISCO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DPM - DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL, MEDICINA FORENSE E CRIMINOLOGIA DPM0111 – PROF. TITULAR SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA *Se você encontrar algum erro neste caderno, por favor, mande um email para erikaeuehara@gmail.com ou uma mensagem no Facebook para "Erika Uehara" LIVROS USADOS: • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Vol.…

Sanção Penal comporta-se duas espécies: A pena Medida de Segurança Conceito de Pena: Sanção Penal em caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela pratica de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinqüente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida a coletividade. Finalidade da Pena - São explicadas por…