Sobre A Lei E As Penas Em Geral

No livro “Dos Delitos e Das Penas”, Cesare demonstra sua percepção sobre poder e sociedade: “numa reunião de homens, percebe-se a tendência contínua de concentrar no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, e só deixar à maioria miséria e debilidade”. Beccaria apresenta seu pensamento a respeito do desprezo pela maioria humilde da sociedade. Atenta-se que faz 300 anos, que reiteradamente a idéia da concentração de rendas e privilégios entre os poderosos já se afirmava na citada

“Para que uma pena produza o seu efeito, basta que o mal que ela mesmo inflige exceda o bem que nasce do delito.” Cesare Beccaria LISTA DE SIGLAS Art. Artigo SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS ix INTRODUÇÃO 11 1 PERDÃO JUDICIAL 12 1.1 HISTÓRICO E ORIGEM DA PENA E DO PERDÃO JUDICIAL 12 1.2 PERDÃO JUDICIAL NO DIREITO PENAL

determinando para cada uma delas consequências jurídicas, sendo elas: pena ou medida de segurança. Ainda trata de condutas que são avaliadas como altamente reprováveis ou lesivos à sociedade, que comprometem de forma gravosa bens jurídicos que possuem indispensabilidade para a manutenção e melhoria desta. Adentrando ao âmbito das penas verifica-se que desde os primórdios há na história ocorrência de delitos e aplicação de penas, havendo na sociedade uma convicção plena de que para…

enuncia de uma forma geral e abstracta, os factos ou condutas humanas susceptíveis de pôr em causa os valores ou interesses jurídicos tidos por essenciais numa dada comunidade, e estabelece as sanções que lhe correspondem. Ou seja ... O ramo do Direito Público que define as infracções criminais e fixa as respectivas penas e medidas de segurança. Ou se quiserem ... O conjunto de normas jurídicas que ligam a certos comportamentos (crimes) certas consequências (penas e medidas…

O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS NA EXECUÇÃO PENAL SUSIANE CARDOSO Itajaí [SC], maio de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS NA EXECUÇÃO PENAL SUSIANE CARDOSO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc Rogério Ristow Itajaí

Direito Penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc. Os princípios gerais do Direito, classificados como princípios monovalentes segundo Miguel Reale em seu livro “Lições preliminares de Direito”[1] são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico em sua aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. Os princípios gerais do direito são os alicerces do ordenamento…

Dos Delitos e das Penas Introdução – Só com boas leis podem impedir-se tais abusos. As vantagens da sociedade devem ser repartidas entre os seus membros. As normas servem para evitar abusos que proporcionem a riqueza de uns à custa da miséria de outros. A legislação acaba por ser instrumento de uma minoria. Em meio a tantas mudanças, ninguém se preocupou em reformar a irregularidade dos processos criminais, os erros acumulados por séculos. Montesquieu só ocasionalmente abordou tal…

MEDIATAS..................................................................................... 07 2.2.1 COSTUMES............................................................................................................. 07 2.2.2 PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO............................................................................ 08 FONTES.......................................................................................................................... 09

PEREIRA LUIZA VILLAS BOAS VIANA RAFAELA FERREIRA RESENDE VITORIA BOUCHARDET VALLE DE CARVALHO A NOVA LEI ANTIDROGAS NOVA LIMA – MG 2014 FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS CAROLINA ALICE CRUZ ROCHA CAROLINA MARTINS PEREIRA LUIZA VILLAS BOAS VIANA RAFAELA FERREIRA RESENDE VITORIA BOUCHARDET VALLE DE CARVALHO A NOVA LEI ANTIDROGAS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Milton Campos…

Direito Penal (parte geral) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Teorias da culpabilidade ......................................................................................... 3 1.1 Teoria clássica ou psicológica da culpabilidade (sistema causal naturalista de Liszt-Beling) .......................