Direito penal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2352 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de maio de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Introdução.

O Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc., e essas influências servem de base para o nosso Direito Penal, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc.
Os princípiosgerais do Direito, classificados como princípios monovalentes segundo Miguel Reale em seu livro “Lições preliminares de Direito”[1] são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico em sua aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas.
Os princípios gerais do direito são os alicerces do ordenamento jurídico,informando o sistema independentemente de estarem positivados em norma legal.


PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL

1 – PRINCÍPIO GERAL DO DIREITO – Noções:

Nosso estudo deve começar pela observação fundamental de que toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica a existência de princípios, isto é, de certosenunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais afirmações que compõem dados do campo do saber.

Podemos dizer que os princípios são “verdades fundantes” de um sistema de conhecimento, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional.

Em nosso Direito Positivo encontramos um preceito quecoincide com o vigente na maioria dos países de tradição romana. Trata-se do artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, por força do qual, quando a norma jurídica for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

O próprio legislador reconhece que o sistema de leis não é capaz de cobrir todo o campo da experiência humana, hásempre um grande número de situações imprevistas, algo que era impossível ser observado pelo legislador no momento da elaboração da lei. Para essas lacunas há a possibilidade do recurso aos princípios gerais do direito.

Princípios gerais do direito são proposições normativas gerais que orientam a compreensão do ordenamento jurídico, tanto para a sua aplicação quanto para a elaboração de novasnormas. Alguns se revestem de tamanha importância que o legislador lhes confere força de lei, inclusive no plano constitucional.

Os princípios constituem uma orientação, um norte, uma diretriz para aquele que exerce a função jurisdicional. Porém, sua função não se resume a isso, pois consiste também, e ao mesmo tempo, em uma limitação ao arbítrio do julgador. Atua, pois, como diretriz, mastambém como norma.

A maioria dos princípios gerais de direito não constam de textos legais, mas representam argumentos doutrinários fundamentais, nem todos têm a mesma amplitude, pois há os que se aplicam apenas neste ou naquele ramo do Direito.



2 – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL

“O Direito Penal, a exemplo do que ocorre com os demais ramos da ciência jurídica, éinformado por determinados princípios básicos que lhe imprimem determinado caráter e direcionam o seu rumo. Assim, as suas normas se inspiram e orientam nesses princípios.” (Diomar Ackel Filho (O Princípio da Insignificância no Direito Penal, Revista de Jurisprudência do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, v. 94, p. 72, 1988).

Toda legislação positiva pressupõe sempre certos princípios gerais dodireito através dos quais se possam caracterizar e delimitar uma determinada área que, no caso é o Direito Penal.

Os princípios, dentro do direito penal, possuem uma importância de enorme destaque. Afinal, constituem verdadeiras garantias do cidadão perante o poder punitivo estatal. Não há um consenso doutrinário sobre quais são, taxativamente, os princípios do Direito Penal. A maioria...
tracking img