Historia fal

Explique a razão pela qual o AI-5 foi produzido pelo regime militar. Havia um crescimento da oposição a ditadura de 1964 instalada pelos militares em nosso país, principalmente através da juventude então os militares aproveitaram o discurso feito pelo deputado Márcio Moreira Alves para editar o Ato Institucional nº 5, restringindo ainda mais as liberdades e garantias individuais e fechando o cerco aos opositores do regime e a partir instalou-se o terror em nosso país com prisões, torturas, assassinatos e expulsando os que ousavam ser contra o governo dos militares. O desaparecimento de pessoas com utilização da tortura se coaduna com o texto apresentado no preâmbulo do AI-5, acima reproduzido? Por quê? Sim, porque legitimam do ponto de vista do nosso ordenamento jurídico amplos poderes aos militares que estavam no poder legitimando todas as medidas que eles viessem a tomar até mesmo porque eles já haviam esvaziados as funções da justiça em nosso passando essas atribuições para os tribunais militares e com os atos institucionais os militares davam a legitimidade que necessitavam para praticar todos os tipos de atrocidades que cometeram incluindo entre esses atos a tortura e o assassinato de seus opositores. Segundo a reportagem acima, é entendimento corrente que o Estado não pode ser responsabilizado pelos atos de tortura cometidos por seus agentes? Por quê? Você concorda com essa visão? Não, porque os militares e seus agentes fizeram e cometeram todo

o a aluno deverá ser capaz de: · Entender como o Ato Institucional nº 5 fundamentou juridicamente o período mais repressivo da história recente do país, conhecido como “os anos de chumbo”; · Relacionar a chegada ao poder pela chamada linha dura com o recrudescimento do regime, em pleno 1968, “o ano que não acabou”; · Compreender a razão porque se considera o governo Médici a fase mais negra da ditadura militar, correlacionando-o com a mitigação das liberdades…

Plano de Aula 12 Caso 1 Leia o que afirmava o Preâmbulo do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968: “Considerando que a Revolução brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao país um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana...”. Agora,…

liberal que permitia ampla e irrestrita liberdade de organização sindical, postura que lhe rendeu o título de populista; * A criação do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) por parte do governo Vargas objetivava fazer propaganda dos atos do governo, exaltando a figura do Presidente para aproximá-lo das massas; * A tentativa mais séria de derrubar o Estado Novo ocorreu em maio de 1938, com os militantes de orientação fascista da Ação Integralista Brasileira e ficou…

contribuir para a construção da paz por meio da cooperação entre as nações, visando fortalecer o respeito universal à justiça, o estado de direito e a garantia dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Desde sua criação, a UNESCO tem participado da organização e realização de todos os eventos mundiais sobre direitos humanos, bem como da construção de parâmetros e standards internacionais relacionados a esse tema. Presente na base da criação da UNESCO, o tema Direitos Humanos é…

dividido em capitanias hereditárias, cabia aos donatários a função de legislar e julgar, sendo que predominava a aplicação dos forais. c) Pelo que se leu na reportagem, é possível afirmar que os resquícios do sistema inquisitório no sistema jurídico brasileiro configuraram uma permanência histórica, mesmo com a Constituição de 1988? Resposta: Sim, boa parte da legislação brasileira adota, de forma claramente inconstitucional, elementos do sistema inquisitivo. Tais elementos têm sido…

1 LIBERDADE DE EXPRESSÃO Direito e Liberdade andam de mãos dadas, intrinsecamente ligados é mister que se faça valer o direito à liberdade, dentro dos parâmetros do Direito, de tal forma que a responsabilidade de nossos atos, nossos princípios de direito, assegurarão a nossa tão almejada liberdade. Atualmente, a liberdade de expressão ganha muita conotação por ser constantemente retratada pela grande mídia, televisiva, escrita, falada. Mesmo em alta, esse assunto vem de longa data, na…

http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos Humanos http://www.youtube.com/watch?v=vL4wKEKTg-I 2. Depois, ler o texto intitulado: Direitos humanos: Sobre a universalidade rumo aos Direitos Internacional dos Direitos Humanos. No seguinte sítio: http://www.dhnet.org.br/direitos/brasil/textos/dh_univ.htm Questão objetiva Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está…

COMUNICAÇÃO E PROIBIÇÃO DA CENSURA Trabalho de pesquisa sobre meios de comunicação e proibição da censura da disciplina de Direito Constitucional II, apresentado ao Professor Dr. Roberto Bahia do 2º ano do curso de Direito desta Faculdade. Fernando Moreira 17107 Giovana Pinheiro 17140 Jaqueline Felice 17151 Melissa Requena 16613 Patrícia Vasques 17150 Raiane Lopes 17097 Vitor Ceolin 17057 Sumário 1. Introdução…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Por: Prof. José Renato Marques Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se…