Historia12

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Plano de Aula: O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: O "GOLPE DENTRO DO GOLPE" E A EXACERBAÇÃO
AUTORITÁRIA
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Ao final da semana 11, o a aluno deverá ser capaz de: 
·   Entender como o Ato Institucional nº 5 fundamentou juridicamente o
período mais repressivo da história recente do país, conhecido como  “os
anos de chumbo”;
·   Relacionar achegada ao poder pela chamada linha dura com o
recrudescimento do regime, em pleno 1968, “o ano que não acabou”;
·   Compreender a razão porque se considera o governo Médici a fase mais 
negra da ditadura militar, correlacionando-o com a mitigação das 
liberdades individuais e utilização da tortura como método de repressão a 
grupos opositores ao governo militar;·   Entender como o retorno da liderança do processo pela linha mais branda 
do Comando Militar leva, paulatinamente, à distensão do regime.
O Ato Institucional nº 5 e “os anos de chumbo” 
Com este  tópico trataremos do AI-5, instrumento que deu ao regime poderes
quase absolutos e foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira 
(1964-1985). Tendo  vigorado até dezembro de 1978, expressou o instrumento “legal” que tinha por pretensão dar sustentação jurídica ao 
período mais duro do regime, proporcionando poder de exceção aos 
governantes para punir, arbitrariamente, os que fossem inimigos do regime
ou como tal considerados.
Compreender a razão pela qual muitos consideram que a Emenda 
Constitucional nº5 à Constituição de 1967 teria estabelecido uma nova 
Constituição Neste ponto é interessante que se entenda como a Emenda Constitucional nº
5, ao desfigurar pontos essenciais da Constituição de 1967, principalmente no 
que toca aos direitos e garantias fundamentais - ponto crucial de qualquer
constituição -, reduziu em grau elevado seu alcance, sendo que, para alguns
importantes historiadores e constitucionalistas, acabou por estabelecer umanova Constituição, esta sim, mais adequada à visão da nova classe dirigente 
(a vertente militar de linha-dura).
O exercício do poder pela chamada linha dura em pleno 1968,  “o ano que não 
acabou”
O ano de 1968, "o ano que não acabou", ficou marcado não apenas na 
história do Brasil, mas na história mundial como um momento de grande contestação nos âmbitos da política e da cultura. Se no mundo inteiro os 
jovens, por intermédio do lema “é proibido proibir”, lutavam  contra a política 
tradicional, e, principalmente, por novas liberdades; no Brasil, o movimento
se associou a um combate mais organizado contra o regime ditatorial. Por
outro lado, a "linha dura", submetida por uma linha mais intelectualizada no
início do Golpe, passava, a partir de então, à liderança do processo, sofisticando, progressivamente, os métodos de repressão contra qualquer 
oposição ao regime.
O Governo Médici: o recrudescimento do regime e o uso insidioso da prática 
de tortura   
Aqui faz-se importante estudar como convivem, concomitantemente, o
“milagre econômico”  e os instrumentos de intensa repressão, entre eles o 
uso da tortura. São famosos os   “porões da ditadura”  que, a serviço do Estado, promoveram a tortura e o assassinato no interior de delegacias e
presídios pelo país. Ao mesmo tempo, no que se refere à liberdade de 
expressão, a repressão aos órgãos de imprensa e a  censura aos movimentos 
artísticos-culturais foi dura e contínua, dificultando a denúncia das 
arbitrariedades que se espalhavam pelo país. Ao mesmo tempo, observa-se,no governo Médici, o uso intensivo dos meios de comunicação para criar uma 
visão positiva do regime, sendo que a campanha publicitária oficial, ufanista e 
nacionalista, divulgava o discurso político da época, utilizando-se  de palavras 
de ordem que ficaram famosas no período, tal como,  “Brasil, ame ou deixe-o” 
ou “Este é um país que vai para frente”.
A gradual distensão do regime...
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