Sobre A Liberdade De Expressão Durante O Período Em Que Vigorou O Ai 5 Podemos Afirmar Que

desagrado ante a circunstância de serem as Províncias de nosso pais regidas por leis elaboradas “a duas mil léguas de distância”, ou seja, em Portugal. A importância dessa manifestação é realçada por José Honório Rodrigues na obra que escreveu sobre a Assembléia Constituinte de I823. A Assembléia Constituinte de 1823 escreveu uma página importante na História do Brasil. Foi fiel às grandes causas nacionais, segundo José Honório Rodrigues. Revelou prudência e sabedoria. segundo…

fatos que antecederam e contribuíram para a construção do atual estágio do direito e, por consequência, da sociedade. O presente trabalho tem como objetivo dispor sobre a história do Direito com o surgimento do homem e da sociedade e introduzir o Direito civil como ramo do direito privado, apresentando dados históricos sobre sua codificação e traçando sua origem e evolução através do tempo, numa linha que vai desde a antiguidade clássica, com a civilização romana, até a elaboração…

à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade. Sendo assim, utiliza-se do mesmo ideal acima apresentado, o criminoso quando privado da sua liberdade, estando recluso por ir de encontro aos preceitos estabelecidos como bons modos de vivência em sociedade, como tem ocorrido em quantidade cada vez maior, chamando para si a tutela do Estado para uma justiça franca e transparente. Palavra chave: Direitos Humanos, direitos do preso, privação de liberdade, pena, pena privativa de…

contorcidos e impossibilitados de reagir, sem expressão de dor no rosto ou mancha de sangue. Escravos no tronco O castigo e constrangimento concorrem, também, dando uma relativa autonomia ao escravo ilustrado nesta obra abaixo, como o colar de ferro. ”Cenas Urbanas” Na a obra abaixo, representação da cabeça apoiada sobre a mão sugere cansaço. Mas, também pode nostalgia, saudade da sua terra, amigos, parentes e da liberdade. …

sua individual e geral felicidade política: Nós juramos o sobredito projeto para o observarmos e fazermos observar, como Constituição, que de ora em diante fica sendo deste Império, a qual é do teor seguinte: Em nome da Santíssima Trindade” ¹ Podemos observar no preâmbulo da primeira Constituição vigente no Brasil, que na época era acabara de se tornar um Império, alguns elementos peculiares, já que a mesma foi outorgada pelo Imperador, num momento conturbado politicamente. Um dos…

de Filosofia do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão, como requisito parcial à obtenção da primeira nota do primeiro período do Curso de Direito. Artur Alexandre Barros da Costa Imperatriz 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS 5 2.1. A CARTA MAGNA (INGLATERRA, 1215) 5 2.2. BILL OF RIGHT (INGLATERRA, 1689) 5 2.3. DECLARAÇÃO DE VIRGINIA (EUA, 1776) 6 2.4. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO (FRANÇA, 1789) 6 2.5.…

com a participação exclusiva dos trabalhadores, não havendo a participação de outros setores da sociedade. Considerando as leituras indicadas para a atividade e a respeito do desenvolvimento da cidadania e da democracia no continente americano, podemos concluir que: O maior empecilho para o desenvolvimento da cidadania e da democracia na América Latina deve-se, exclusivamente, ao pouco avanço do ideário liberal na região. A ausência na América Latina de um ideário liberal de fato,…

sobrevivência. PALAVRAS-CHAVE: presídios; presos; crise; descaso; sistema; Lei 7.210/84; pena. 1 - INTRODUÇÃO. Entende-se por sistema penitenciário atual o conjunto de recursos e normas que regulam a execução das penas privativas de liberdade[1], diferentemente do que era visto até meados do século XVII, onde se predominavam os suplícios e as penalidades corporais, os quais Michel Foucault retrata de maneira explícita em sua Obra Vigiar e Punir: Damiens [fora…

CEIFADO PELO REGIME MILITAR Ângela Rabello Maciel de Barros Tamberlini Universidade Federal Fluminense angmlini@vm.uff.br Palavras-chave: Ensino Vocacional. Ensino Renovado. Escola e Comunidade. Introdução Nos anos 60 do século XX, período privilegiado da história contemporânea, caracterizado por rica produção intelectual e cultural e pela ação firme de uma juventude generosa em sua luta incessante por transformações políticas e de costumes, tivemos o florescimento de…

Introdução: Mapa da viagem “Cidadania virou gente” (p.7) José Murilo de Carvalho nos remete a uma reflexão sobre o que seria a cidadania, tão propagada, nos dias de hoje. Faz pensar que direitos são esses, que nos tornam cidadãos. E através de dados históricos, sobre o surgimento dos direitos civis, no século XVIII, dos direitos políticos, no XIX, e os sociais no XX , no âmbito da Inglaterra, traça um paralelo contextualizando com a…