História das Constituições Brasileiras

UNIGRANRIO
Curso de Direito
Direito Constitucional

Alunos:
Gustavo HGarcia Ortigoso
Valéria Oliveira Costa

Direito Constitucional na História do Brasil

I. Introdução Trata a presente pesquisa de abordagem histórica das Cartas Magnas que vigoraram no Brasil, desde a Constituição Política do Império do Brasil, outorgada no Império por Dom Pedro I até a vigente nos dias atuais, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada democraticamente por Assembleia Nacional Constituinte eleita de maneira legítima. Percebe-se no decorrer das sete Constituições que guiaram os brasileiros politicamente a evolução políticossocial da Nação.
II. Desenvolvimento

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL
“Manda observar a Constituição Política do Império, oferecida e jurada por Sua Majestade o Imperador.
Dom Pedro Primeiro, por graça de Deus, e unânime aclamação do povo, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos que, tendo-nos requerido os povos deste Império, juntos em câmaras, que nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar o projeto de Constituição, que havíamos oferecido às suas observações para serem depois presentes à nova Assembléia Constituinte, mostrando o grande desejo que tinham de que ele se ob-servasse já como Constituição do Império, por lhes merecer a mais plena aprovação, e dele esperarem a sua individual e geral felicidade política: Nós juramos o sobredito projeto para o observarmos e fazermos observar, como Constituição, que de ora em diante fica sendo deste Império, a qual é do teor seguinte: Em nome da Santíssima Trindade” ¹

Podemos observar no preâmbulo da primeira Constituição vigente no Brasil, que na época era acabara de se tornar um Império, alguns elementos peculiares, já que a mesma foi outorgada pelo Imperador, num momento conturbado politicamente. Um dos que chama atenção é a declaração da Assembleia Constituinte,