História das Constituições Brasileiras

Evolução constitucional e aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais.

Resumo

Esta pesquisa é sobre a história do Direito mostrando o surgimento da propriedade privada como um dos fatos que fez determinantemente necessária a criação de um documento que regulamentasse as mesmas. Fato esse que em conjunto com outros fatos não menos importantes acabaram fazendo necessária a criação do Estado e de documentos que servissem de regulamentadores, as constituições. É exposta nos textos uma breve perspectiva histórica das constituições brasileiras; citando também um pouco do que havia positivado em cada uma delas. Contudo, expõe também uma perspectiva histórica adentrando na constituição de 1988 desenvolvendo a perspectiva do cenário em que vivia o Brasil na época, ditadura militar, cenário esse que fez necessária a criação do documento que trouxesse o inicio de uma redemocratização. A pesquisa apresenta ainda um texto sobre o artigo cinco da constituição da república federativa do Brasil, ‘’Dos Direitos e Garantias Fundamentais, e, além disso, mostra a divisão em primeira, segunda e terceira geração exemplificando e explicando-as. A pesquisa é encerrada com um enquadramento sobre a eficácia do artigo cinco,Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.

Resumo

Esta pesquisa é baseada na história das constituições e se aprofunda na constituição de 1988 do Brasil e os direitos e garantias fundamentais do artigo cinco.
Abstract

This research is based on the history of constitutions and deepens in the 1988 Constitution of Brazil and the rights and guarantees of Article Five.

Palavras Chave: Direito, Constituição, 5º artigo

Introdução

Minha pesquisa é bibliográfica, fiz o levantamento bibliográfico com a leitura e destaque dos assuntos referentes ao meu tema. Com as leituras feitas elaborei os textos que serão expostos nesta pesquisa. Nesta pesquisa tenho o objetivo de mostrar a história das constituições