Historia das Constituições Brasileiras

1. INTRODUÇÃO
Uma constituição é a lei suprema de um País, daí a denominação Carta Magna. Trata-se de um documento que contém o conjunto de regras de governo, estabelecendo o ordenamento jurídico de uma nação.
O Brasil, ao longo de sua história, já teve sete constituições, sendo a mais recente a promulgada em 1988 e que está em vigor. Um breve olhar sobre todas as edições nacionais do documento ajuda a compreender melhor nossa própria história, já que cada uma traduz o contexto político e social na época em que foram criadas.

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2. RESUMO
A primeira constituição do Brasil data de 1824. Foi promulgada por D. Pedro I, após a dissolução da Assembleia Constituinte (que ele próprio havia instituído dois anos antes), ocorrida em virtude de disputas políticas entre seus integrantes e o imperador. Dois anos após a Proclamação da República (1889), foi promulgada a primeira Constituição republicana brasileira. Inspirada no movimento político-militar que levou ao fim do Império.
Em 1934 foi promulgada a terceira Constituição do Brasil, num contexto de intensa disputa política entre governo e os grupos integravam a Assembleia Constituinte. O período foi marcado pela Revolução de 1930 – movimento liderado pelos estados do Rio Grande do Sul,
Paraíba e Minas Gerais, que pôs fim à República Velha e levou Getúlio Vargas ao poder – e pela Revolução Constitucionalista de 1932.
Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas promulgou a quarta Constituição da história do
Brasil – mesma data do implantação do Estado Novo, por meio de um golpe de Estado. Com forte caráter autoritário, o texto adotava um modelo de organização político-institucional fascista, centralizada na figura do presidente da República.
Com o final do Estado Novo, em 1945, a Assembleia Constituinte reuniu-se para formular uma nova Constituição, promulgada em 1946. Participaram deputados e senadores de nove partidos diferentes, o que garantiu a heterogeneidade político-ideológica aos debates.