Sobre A Irreversibilidade Reciproca

RESUMO Este artigo tem como objetivo expor os entendimentos trazidos pela Doutrina e Jurisprudência acerca da Desaposentação, com ênfase na controvérsia existente sobre a renúncia da aposentadoria e seus efeitos, de forma a analisar a possibilidade e viabilidade da obtenção de aposentadoria mais vantajosa àquele indivíduo que, embora aposentado, permaneceu ativo no mercado de trabalho, vertendo contribuições previdenciárias. Palavras-chave: Desaposentação, Efeitos da Renúncia,…

público Imaginar que o meio ambiente não interfere na vida da sociedade é o mesmo que afirmar erroneamente que não há qualquer relação entre os músculos e os ossos de um ser humano. Os dois convivem sob uma íntima relação de dependência e ajuda recíproca. O ser humano, a partir de sua capacidade de adaptação, de seu instinto de sobrevivência, de seus interesses, necessidades e caprichos, modifica, melhora e degrada o meio ambiente. No entanto, não se pode permitir que o homem degrade…

o sentimento de gratidão, etc (1999, p.10). Podemos ressaltar, portanto, que o que define este contraste entre grupos que viveram em um mesmo período histórico é o maior ou menor domínio sobre a natureza, por meio do trabalho. “Quanto mais o homem em formação se afastava do reino vegetal, mais se elevava sobre os animais (Engels, 1999, p.11)” Sociedades Primitivas e trabalho em “A Guerra do Fogo” O trabalho se apresenta, portanto, na sociologia marxista como categoria ontológico-social…

público Imaginar que o meio ambiente não interfere na vida da sociedade é o mesmo que afirmar erroneamente que não há qualquer relação entre os músculos e os ossos de um ser humano. Os dois convivem sob uma íntima relação de dependência e ajuda recíproca. O ser humano, a partir de sua capacidade de adaptação, de seu instinto de sobrevivência, de seus interesses, necessidades e caprichos, modifica, melhora e degrada o meio ambiente. No entanto, não se pode permitir que o homem degrade ou…

contraente (de contratar com quem quiser) sofre, hoje, restrições, como nos casos de serviços públicos concedidos sob regime de monopólio e nos contratos submetidos ao CDC. E, em terceiro lugar, o poder de estabelecer o conteúdo do contrato (de contratar sobre o que quiser) sofre também limitações determinadas pelas cláusulas gerais, especialmente as que tratam da função social do contrato e da boa-fé objetiva, do CDC e, principalmente, pelas exigências e supremacia da ordem pública.…

assistência, o recurso de terceiro e a intervenção fundada em contrato de seguro. Cognição Exauriente x Sumária – A cognição no rito sumário é exauriente, pois não existe limite para o juiz avaliar os acontecimentos do caso. Processos que correram sobre ritos errados Sumário que foi julgado como ordinário – Não ocorre anulação. Ordinário que foi julgado como sumário – Depende do caso, as vezes pode ocorrer uma anulação e as vezes não. Juizado Especial (Valor da causa de até 40…

financiamento, sem qualquer explicação sobre juros e forma de cálculo do mesmo. Diligente com suas obrigações, contudo, o autor foi percebendo um excessivo valor nas parcelas a serem pagas mensalmente, totalmente incompatíveis com o valor que foi emprestado. Por diversas vezes o autor procurou o banco requerido, recebendo como resposta que: "se o contrato estava assinado, deveria assim ser cumprido." Diante de qualquer atraso, encargos altíssimos vinham a incidir sobre as parcelas,…

FATOS Consta que o Autor, aposentou-se por tempo de serviço em 26 de julho de 1993, e na época contava com 43 anos, 09 meses e 18 dias de contribuição. O seu benefício atualmente tem o número 043.951.469-0. O seu coeficiente de aplicação sobre a média dos salários de contribuição foi de 100% conforme comprova a Carta de Concessão do benefício em anexo. Ocorre que Autor, mesmo se aposentando, e, supõe-se, estaria podendo enfim desfrutar do seu merecido descanso após anos…

Maurício de Nassau acerca do assunto. 2. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE Tradicionalmente, desde o direito romano, as pessoas são livres para contratar.Essa liberdade abrange o direito de contratar se quiserem, com quem quiserem e sobre o que quiserem, ou seja, o direito de contratar e de não contratar, de escolher a pessoa com quem fazê-lo e de estabelecer o conteúdo do contrato. O princípio da autonomia de vontade de alicerça exatamente na ampla liberdade contratual,…

ferimento à dignidade do paciente, em qualquer dessas hipóteses, mostra-se presente o requisito para a antecipação da tutela. Além desses requisitos, a tutela não poderá ser antecipada, se o provimento não for reversível ou houver perigo da sua irreversibilidade[18], isto é, em caso de futura sentença de improcedência, não possam os efeitos da antecipação da tutela ser revertidos à situação anterior das partes. Isso impede que a defesa do réu seja desconsiderada e tornada sem finalidade…