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em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula odeferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz. Indaga-se: É possível a concessão da tutela antecipada nesta fase processual? Justifique. R: Sim, desde que presentes os requisitos do art. 273,CPC e tendo em vista que a antecipação da tutela produz efeito na execução provisória. QUESTÃO OBJETIVA: Sobre a irreversibilidade recíproca no exame pelo juiz da concessão ou não da tutelaantecipada é correto afirmar que: a) a presença da chamada irreversibilidade recíproca torna obrigatória a oitiva da parte contrária, antes de ser concedida; b) a proporcionalidade e a razoabilidade sãoos dois elementos decisivos para formar a convicção do juiz, diante da irreversibilidade recíproca; c) haverá irreversibilidade recíproca apenas nas situações em que for possível admitir-sereconvenção ou pedido contraposto no rito sumário; d) ocorrendo irreversibilidade recíproca, o juiz deverá negar o pedido de tutela antecipada GABARITO: Letra B. SEMANA 02 – Caso concreto: Peterpromove ação em face de Joana para postular a declaração de nulidade do contrato celebrado com a ré para prestação de serviços de engenharia – construção de uma piscina em sua residência. Citada, a réoferece contestação, onde resiste a pretensão do autor sob fundamente de que a prestação de serviço se dá de acordo com o cronograma físico e…

omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz. Indaga-se: É possível a concessão da tutela antecipada nesta fase processual? Justifique. RESPOSTA: Sim admite a antecipação dos efeitos da tutela, pois tal medida tem efeito na execução provisória e quanto aos efeitos dos recursos. Professor Alexandre câmara defende o cabimento do agravo de instrumento contra parte desta sentença (que deferiu a antecipação). 2ª Questão Objetiva > Sobre a…

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão. OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva. Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as principais propostas do projeto que se destina a reformular o Código de Processo…

qualquer tempo, se alterada a circunstância fática ou por ocasião da decisão final do processo. http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12493 admite a antecipação dos efeitos da tutela, pois tal medida tem efeito na execução provisória e quanto aos efeitos dos recursos. Professor Alexandre câmara defende o cabimento do agravo de instrumento contra parte desta sentença (que deferiu a antecipação) 2ª Questão Objetiva Sobre a irreversibilidade…

julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz. Indaga-se: É possível a concessão da tutela antecipada nesta fase processual? Justifique. R: Sim, desde que presentes os requisitos do art. 273, CPC e tendo em vista que a antecipação da tutela produz efeito na execução provisória. QUESTÃO OBJETIVA: Sobre a irreversibilidade…

feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz. Indaga-se: É possível a concessão da tutela antecipada nesta fase processual? RESPOSTA: SIM, A TUTELA ANTECIPADA PODE SER CONCEDIDA NA SENTENÇA, MAS COM EFEITO DEVOLUTIVO. Sim, admite a…

UERJ – FACULDADE DE DIREITO PRÁTICA CIVIL – 9º. Período EXERCÍCIOS PRÁTICOS SOBRE TUTELA DE URGÊNCIA 1. "A" ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica para retirar do mundo jurídico título emitido indevidamente. Requereu a antecipação de tutela com a finalidade de impedir o protesto, com base no inciso I, do art. 273, do CPC. O juiz, mesmo vislumbrando a ocorrência dos requisitos específicos, indefere-a sob o fundamento de que a natureza declaratória do provimento…

da verossimilhança das alegações (probabilidade). Aqui se fala em tutela de evidência. O juiz sempre deverá fundamentar os motivos do seu convencimento. Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de…

REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ou PRESSUPOSTOS: 1 – Prova inequívoca que convença o juízo da verossimilhança da alegação e 2 – I – Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou II – manifesto propósito protelatório ou abuso do direito de defesa. 3 – Requisito negativo / pressuposto negativo Art. 273, § 2º, CPC. § 2o Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. (Incluído pela…

estrutura da petição inicial, exposta no artigo 282 do Código de Processo Civil. Serão contestados os fatos e os fundamentos do pedido, que se fala o artigo, e sobre os meios de prova de que o citado dispõe, bem como dos documentos a serem juntados . Destaca-se ainda, que o réu não tem o dever, nem mesmo a obrigação de contestar, uma vez que se trata de direito concedido por meio da Constituição Federal, com base nos princípios do contraditório e da ampla defesa. Dessa forma, caso o…