Semanas 1 a 7 de tópicos de processo civil - com gabarito

SEMANA 01
Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz.
Indaga-se:
É possível a concessão da tutela antecipada nesta fase processual? Justifique. R: Sim, desde que presentes os requisitos do art. 273, CPC e tendo em vista que a antecipação da tutela produz efeito na execução provisória.
QUESTÃO OBJETIVA:
Sobre a irreversibilidade recíproca no exame pelo juiz da concessão ou não da tutela antecipada é correto afirmar que:
a) a presença da chamada irreversibilidade recíproca torna obrigatória a oitiva da parte contrária, antes de ser concedida;
b) a proporcionalidade e a razoabilidade são os dois elementos decisivos para formar a convicção do juiz, diante da irreversibilidade recíproca;
c) haverá irreversibilidade recíproca apenas nas situações em que for possível admitir-se reconvenção ou pedido contraposto no rito sumário;
d) ocorrendo irreversibilidade recíproca, o juiz deverá negar o pedido de tutela antecipada
GABARITO: Letra B.

SEMANA 02 – Caso concreto:
Peter promove ação em face de Joana para postular a declaração de nulidade do contrato celebrado com a ré para prestação de serviços de engenharia – construção de uma piscina em sua residência. Citada, a ré oferece contestação, onde resiste a pretensão do autor sob fundamente de que a prestação de serviço se dá de acordo com o cronograma físico e financeiro previamente ajustado. Além disso, não há nulidade a