Irreversibilidade da tutela antecipada no processo coletivo

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| |UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE |
| |CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS|
| |CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO |

Lívia Bezerra de Medeiros

TUTELA ANTECIPADA NOS PROCESSOS COLETIVOS

ORIENTADOR: PROF. MSc. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão

NATAL-RN

2010.2

Lívia Bezerra de Medeiros

TUTELA ANTECIPADA NOSPROCESSOS COLETIVOS

Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Bacharel em Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob a orientação do prof. MSc. Paulo Roberto Dantas de Souza.

NATAL-RN

2010.2

SUMÁRIO

1. Introdução.................................................................................................5

2. Processo Coletivo como Reflexo Social ...................................................5

3. Tutela Antecipada .....................................................................................7

1. A Celeridade e efetividade da Tutela Jurisdicional ............................72. Conceito .............................................................................................8

3. Natureza Jurídica ...............................................................................9

4. Previsão Legal ..................................................................................10

5. Pressupostos da Antecipação de Tutela...........................................11

a) Prova inaquívoca ...........................................................................11

b) Verossimilhança da alegação ...................................................... 12

c) O fundado receio de dano irreparável ou de difícil

reparação ....................................................................................12d) O abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito

protelatório do réu ........................................................................12

3. Aplicação da Tutela Antecipada aos Processos Coletivos ...........................12

1. Requisito da Prova Inequívoca na Tutela Coletiva .......................14

4. A reversibilidade da TutelaAntecipada nos Processos Coletivos................16

1. O Parágrafo 2, art 273 CPC .........................................................16

2. A Constitucionalidade da regra de reversibilidade da tutela........17

1. A reversibilidade e o princípio da proporcionalidade .............18

3. A Irreversibilidade do provimento antecipado na Tutela dos DireitosAmbientais ......................................................................19

5. Conclusão ....................................................................................................22

6. Referências ..................................................................................................24

TUTELA ANTECIPADA NOS PROCESSOS COLETIVOSOrientando – Lívia Bezerra de Medeiros[1]
Orientador – Prof. MSc. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão – Departamento de Direito Público[2]

RESUMO: A tutela antecipada surgiu com escopo de atender aos anseios da sociedade brasileira por uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, passando a ser aplicado tanto nos processos individuais como coletivos. Nos dias...
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