Retrovenda E Perempção Compra E Venda

hipoteca, são bens móveis. Bens Imóveis: são aqueles que não podem ser transportados sem destruição de sua essência. A transferência da propriedade, com validade erga omnes, se dá através do registro no Cartório de Registros de Imóveis. A promessa de compra e venda não transfere a propriedade. • Bens Fungíveis e Infungíveis Bens Infungíveis: são os bens que não podem ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade. São bens insubstituíveis. Ex: Obras de arte. Alguns…

são bens móveis. Bens Imóveis: são aqueles que não podem ser transportados sem destruição de sua essência. A transferência da propriedade, com validade erga omnes, se dá através do registro no Cartório de Registros de Imóveis. A promessa de compra e venda não transfere a propriedade. • Bens Fungíveis e Infungíveis Bens Infungíveis: são os bens que não podem ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade. São bens insubstituíveis. Ex: Obras de arte. Alguns…

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Garantia = hipoteca, anticrese, penhor. - LIMITAÇÃO: Os direitos reais não podem ser criados a partir da vontade das partes, vez que constituem “numerus clausus”, e decorrem exclusivamente da lei. OBS. Compromisso de compra e venda, registrado na matriculam, com clausula de não arrependimento. Propriedade imóvel – registro no órgão competente. (art. 1227 CC) AQUISIÇÃO

AFINS ....................................................................................... 74 5.1. PRECLUSÃO ............................................................................................................................... 74 5.2. PEREMPÇÃO .............................................................................................................................. 74 5.3. DECADÊNCIA…