Retrovenda E Perempção Compra E Venda

ilegítimo contra o pai ou, se falecido, contra seus herdeiros, para a obtenção de reconhecimento legal de sua filiação (CC, art. 363). Ação de laudêmio – Ação de competência do senhorio direto, impetrada quando houver a transferência do domínio útil, por venda ou dação em pagamento do imóvel aforado ou de domínio útil, para receber do alienante, se o senhorio não usar de opção, o laudêmio que estiver fixado no título de aforamento (CC, art. 686). Ação de mandado de segurança – Ação…

ilegítimo contra o pai ou, se falecido, contra seus herdeiros, para a obtenção de reconhecimento legal de sua filiação (CC, art. 363). Ação de laudêmio – Ação de competência do senhorio direto, impetrada quando houver a transferência do domínio útil, por venda ou dação em pagamento do imóvel aforado ou de domínio útil, para receber do alienante, se o senhorio não usar de opção, o laudêmio que estiver fixado no título de aforamento (CC, art. 686). Ação de mandado de segurança – Ação…

reintegração de posse, mas o mais exato seria “reintegração na posse” pois possuidor de posse, ele já o é (CPC, arts. 920 a 931). Ação de lau dêmio – Ação de competência do senhorio direto, impetrada quando houver a transferência do domínio útil, por venda ou dação em pagamento do imóvel aforado ou de domínio útil, para receber do alienante, se o senhorio não usar de opção, o laudêmio que estiver fixado no título de aforamento (CC, art. 686). Ação de mandado de segu rança –…

Contrato com pessoa a declarar 4.2.8 Extinção 4.2.8.1 Forma normal 4.2.8.2 Razões de extinção contratual anteriores ou contemporâneas à sua celebração 11/3494 4.2.8.3 Razões posteriores à formação do contrato 4.2.9 Contratos em espécie 4.2.9.1 Compra e venda 4.2.9.2 Troca ou permuta 4.2.9.3 Estimatório 4.2.9.4 Doação 4.2.9.5 Empréstimo 4.2.9.6 Depósito 4.2.9.7 Mandato 4.2.9.8 Transporte 4.2.9.9 Seguro 4.2.9.10 Locação 4.2.9.11 Fiança 4.2.9.12 Comissão 4.2.9.13 Constituição de renda…

serem contratadas. B) Quando optar pelo regime de concessão ou permissão de serviços públicos, a administração estará, em princípio, obrigada a licitar, em busca de interessados na execução desses serviços. C) Tanto nas compras realizadas pela administração como nas vendas de bens públicos, a regra é a licitação. D) Nas licitações, o princípio da vinculação ao edital é válido tanto para os concorrentes quanto para a administração. E) Nas licitações, é dado questionar…

serem contratadas. B) Quando optar pelo regime de concessão ou permissão de serviços públicos, a administração estará, em princípio, obrigada a licitar, em busca de interessados na execução desses serviços. C) Tanto nas compras realizadas pela administração como nas vendas de bens públicos, a regra é a licitação. D) Nas licitações, o princípio da vinculação ao edital é válido tanto para os concorrentes quanto para a administração. E) Nas licitações, é dado questionar…

assim, tanto é lícito o ato notificatório como o é a obrigação dirigida ao proprietário, obrigação, aliás, que se configura como conteúdo do ato. A irregularidade consistirá apenas na falta da providência imposta na lei. O negócio jurídico de compra e venda, todavia, caracteriza-se como anulável. Com efeito, ocorre caso de anulabilidade quando o negócio está conta- 16 80 MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, “Direito Administrativo”, Ed. Atlas, 3a ed., 1993, p. 150. Comentários…

com o número mínimo de três pessoas físicas. ALTERNATIVA "A" Art. 1.094, IV, do CC. (OAB/CESPE – 2007.3.PR) Considerando que três primos, Mauro Vaz, Paulo Torres e Saulo Silva, constituam uma sociedade em nome coletivo para atuar no ramo de venda de livros, 131 DIREITO EMPRESARIAL denominada Vaz, Torres & Cia., assinale a opção correta, com base nas normas que regem as sociedades em nome coletivo. A responsabilidade dos sócios da Vaz, Torres & Cia. pelas obrigações…

contra o pai ou, se falecido, contra seus herdeiros, para a obtenção de reconhecimento legal de sua filiação (CC, art. 363). Ação de laudêmio – Ação de competência do senhorio direto, impetrada quando houver a transferência do domínio útil, por venda ou dação em pagamento do imóvel aforado ou de domínio útil, para receber do alienante, se o senhorio não usar de opção, o laudêmio que estiver fixado no título de aforamento (CC, art. 686). Ação de mandado de segurança – Ação cível,…

poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes etc. SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras…