Processo Civil- Revelia

estado ou qualidade de revel , ou seja, é alguém que não comparece em julgamento, ou comparece e não apresenta defesa, após citação. O primeiro a exercer o direito à tutela atuará através do exercício do direito de ação, e o demandado, por sua vez, assumirá o exercício do direito de defesa. Esta será a direção tomada no presente estudo, demonstrando-se, de forma simples, o conceito, os efeitos e a caracterização da revelia. Pois este trabalho tem por objetivo , realizar uma breve esplanação a cerca do que significa o termo jurídico revelia, e a sua importância no mundo do processo civil brasileiro. A REVELIA Pelas normas inscritas nos artigos 319 e 277, ambos do CPC, corresponde à situação do réu que não apresenta contestação ou que não comparece à audiência, tendo sido validamente citado. Podemos observar que a revelia se encontra em vários ramos do direito, como no processo civil, No processo penal, no processo do trabalho entre outros. O Código de processo civil em si, não conceituou a revelia em seus artigos,mas disciplinou os seus efeitos. Revelia e efeitos da revelia são coisas diversas, A revelia é a posição do réu no processo, diante de sua inércia, inatividade, ou, como já dito, diante da sua não contestação ou não comparecimento. Os efeitos são a provável consequência da revelia. As possíveis posições do réu no processo, que o tornam revel, são: O que não comparece em juízo e não apresenta contestação; o que…

requerido no processo. • No sentido formal (adotado pelo CPC) é a ausência de contestação pelo réu, ou apresentação da mesma de forma intempestiva, ou ainda apresentada por quem não tem capacidade postulatória (pressuposto processual de existência). • Criada como forma de punição ao réu que se nega a colaborar com o Estado, na consecução de seus fins no processo. • Estado jurídico-processual que ocorre com a ausência de resposta do réu. • Decorre da intenção do…

absoluta do réu que deixa totalmente de se defender em juízo. Segundo §330 do ZPO mediante a sentença contumacial poderia o demandado solicitar que se decida a causa segundo o estado dos autos (§330, a ZPO). No CPC de 1973, o não comparecimento do advogado de uma das partes, autoriza que o juiz dispense a produção probatória que a parte tenha requerido (art. 453,§2o. do CPC). O nosso CPC vigente alterou o tratamento dado à revelia herdado pelo direito lusitano, as severas…

7 5 POSTERIOR COMPARECIMENTO DO REVEL 8 6 ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR 8 7CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O seguinte trabalho visa abordar o conceito e os efeitos da Contumácia (ou Revelia), levando em consideração a aplicabilidade desses efeitos em sentido amplo e restrito e, ainda, as hipóteses na qual mesmo com a falta de contestação tais efeitos são apartados. O ato do réu…

estudada a natureza jurídica do processo, que para que este se aperfeiçoe é necessária a presença não apenas do autor, mas também do réu, para que ele apresente a sua defesa. O autor então é o sujeito ativo e o réu o sujeito passivo do processo, na maioria das vezes, pois nem sempre há perfeita relação entre o sujeito da lide e o processo, pois pode ter ocorrido um dos casos de substituição processual. Após a propositura da ação pelo autor, o réu (ou demandado) será chamado para que se…

Pós-graduando em Direito Processual Civil pela FACULDADE UNIDA DE SUZANO/SP Sumário: 1 Contestação; 1.1-Conceito; 1.2-Preliminares de contestação; 2- Revelia; 2.1- Efeitos; 2.1.1 -Pluralidade de réus; 2.1.2 -Direito indisponível; 2.1.3- Documentos indispensáveis; 2.2- Demais casos em que não se aplicam os efeitos da revelia. 2.2.1- Curador Especial; 2.2.2- Reconvenção; 2.2.3 - Análise de fatos e das provas apresentadas pelo autor; 3 Reconvenção; 3.1- Conceito; 3.2- Cabimento;…

nada mais é que a ausência de contestação. Já a confissão pode decorrer tanto da falta de contestação quanto de depoimento da parte. O réu poderá ser revel, mas não confesso, como pode ser confesso sem ser revel. Como não houve contestação, por ação da revelia, os fatos são tidos como relativamente verdadeiros, podendo ser rebatidos por provas que demonstram o contrário, mesmo sem defesa da parte. 1. A confissão ficta não é um efeito necessário da revelia. A confissão ficta só pode ser…

hipótese na qual o réu, regularmente citado, deixa de cumprir o ônus que lhe cabe de responder e não comparece ao processo, serão apreciadas as suas possíveis consequências, ou, como conhecidas, os efeitos da revelia. Neste sentido, destaca-se, (i) reputarem-se verdadeiras as alegações de fato deduzidas pelo autor; (ii) possibilitar-se o julgamento antecipado da lide; (iii) correr-se o prazo contra o revel, independentemente de intimação e, por fim, (iv) permitir-se a intervenção do…

esposta Do Réu; Contestação; Princípio Da Eventualidade; Revelia; Exceções; Reconvenção Período 2006.1 AULA 16 Resposta do réu; Contestação; Princípio da eventualidade; revelia; exceções; Reconvenção.__________________________________________________________________________ Escribas: Ana Paula Agra e Maria Pia Martins Após a citação: ônus do réu de contestar. Se o ônus não for cumprido, há conseqüências desfavoráveis para o réu. Caso 1 a) Presunção de veracidade dos fatos…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu Curador Especial (art. 9º, I do CPC), nomeado às fls. 39, à presença de Vossa Excelência, oferecer a sua CONTESTAÇÃO, com fulcro no art. 300 do CPC, na forma de negativa geral, em face de XXXXXXXXX, já qualificada na Ação XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I – DOS FATOS Na Exordial, a Requerente alega a relação amorosa entre ela e o Requerido, a qual se iniciou no ano de XXXXXXX. Outrossim, do relacionamento entre eles…