Etapa 3 e 4

8434994726 WAGNER JOSE DE SOUZA RA:8241927740 DIREITO – SEMESTRE 3 DIREITO CIVIL II ATPS ETAPAS TRÊS E QUATRO SÃO PAULO 2015/06 ETAPA 3 – Aula-tema: fraude contra credores. Invalidade do negócio jurídico. Atos jurídicos ilícitos. PASSO 2 1. Fraude contra credores; conceitos e elementos constitutivos. Manobra intencional, utilizada pelo devedor com intuito de escusa do pagamento de sua dívida. Ao credor consiste na alienação de bens capazes de saldar sua dívida. (Art. 106, CC/02) 2. Ação pauliana A ação pauliana visa a descontinuidade desta alienação fraudulenta e retomada do objeto ao patrimônio do devedor para sanar uma dívida pré existente (Art. 158, CC/02) 3. Ação revocatória Revogará decisão de compra venda e venda de uma casa ou doação em vez de retornar ao patrimônio vai direto ao seu credor para sanar dívidas. 4. Invalidade do negócio jurídico: 4.1 Inexistência Só poderá existir se for lícito, capaz, possível e determinável. 4.2 Nulidade (ex tunc) “Vem a ser a sanção imposta pela norma jurídica que determina a privação dos efeitos jurídicos do negócio praticado em desobediência do que se escreve. Duas são aceitas em nosso ordenamento jurídico: a relativa e a absoluta. (Orlando Gomes) 4.3 Anulabilidade Refere-se ao vício do consentimento devido à incapacidade do agente. 4.4 Simulação É uma declaração falsa, enganosa, da vontade, visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado. Negócio jurídico simulado,…

TRABALHO EM SALA DE DIREITO CIVIL III COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. CASA DE MORADA COM 200M QUADRADOS DE ÁREA CONSTRUÍDA E TERRENO DE MAIS OU MENOS 300 METROS QUADRADOS. O VENDEDOR É CASADO NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS E O COMPRADOR É FILHO DELE. VENDEDOR TEM MAIS DOIS FILHOS. O VALOR É DE R$200.000,00, SENDO QUE R$20.000,00 É A TÍTULO DE ARRAS; E O RESTANTE EM 06 PAGAMENTOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DAS PARTES JOÃO BATISTA DA SILVA, BRASILEIRO, PRODUTOR RURAL,…

“Do Direito Real do Promitente Comprador de Bens Imóveis; Da Retrovenda; e Da Alienação Fiduciária de Bens Móveis. ” 1. INTRODUÇÃO Primeiramente, importante será a explanação do conceito de direito das coisas para melhor entendimento dos temas aqui analisados. Coisa é gênero do que “bem” é espécie; é tudo aquilo que existe e que é diferente da figura humana. Os bens são passíveis de apropriação pelo homem, por conterem utilidades e valor…

Fesp Faculdades João Pessoa - 26/06/2012 Indice 1. Introdução 2. Conceito 3. Natureza jurídica da compra e venda 4. Elementos da compra e venda 5. Efeitos da compra e venda 5.1 Efeitos principais 5.2 Efeitos secundários subsidiários 5.3 A responsabilidade pelo risco 5.4 A repartição das despesas 5.5 O direito de reter a coisa ou o preço 6. Limitações à compra e venda 6.1 Venda de ascendente e descendente 6.2 Aquisição por pessoa encarregada de zelar pelos INTERESSES do…

espécie 1) Contrato de compra e venda - Art. 481 - Disciplina legal - Conceito É o contrato pelo qual gera a obrigação de transferir a propriedade de determinado bem, cabendo a outra parte o pagamento do valor corresponde em dinheiro (podendo pagar por outro bem ao invés de dinheiro.) - Partes Vendedor = credor Comprador = devedor - Efeitos jurídicos - Requisitos de validade Sem os requisitos de validade (Sujeito capaz,objeto lícito, possível, determinável e forma…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONTEXTO HISTÓRICO O contrato de compra e venda é um dos tipos de contratos mais utilizados e estudados na atualidade. Para dissertar sobre tal assunto é necessário fazer um remoto contexto histórico sobre esse tipo de contrato, sua origem está bastante ligada às trocas que eram feitas nos tempos primitivos da civilização, onde predominava a troca ou permuta de objetos. Com o passar dos séculos foram se adotando algumas mercadorias como um padrão…

6. LIMITAÇÕES A COMPRA E VENDA........................................................................7 6.1. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE.....................................................7 6.2. PESSOA QUE DEVE ZELAR PELOS INTERESSES DO VENDEDOR.......................8 6.3. PARTE INDIVISA EM CONDOMÍNIO................................................................8 6.4. VENDA ENTRE…

UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE MÔNICA FENILE RIBEIRO ZOMER A LEGALIDADE DA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O CÓDIGO CIVIL ATUAL ACERCA DA COMPRA E VENDA CRICIÚMA 2010 MÔNICA FENILE RIBEIRO ZOMER A LEGALIDADE DA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E…

desse trabalho é o contrato de compra e venda. Perpassaremos pela sua origem, pelo conceito, características, sua natureza jurídica, seus elementos, seus efeitos, suas limitações e algumas especialidades dentro desse tipo de contrato. Consoante a Carlos Roberto Gonçalves (2010), a origem histórica do contrato de compra e venda está relacionada à troca. Num contexto primitivo da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos, visando a satisfação do interesse de cada parte. A…

que saber interpretar. COMPRA E VENDA Art. 481 e seguintes CONCEITO Art.482 Obrigação de cumprir. É uma fonte obrigacional onde dois ou mais indivíduos com vontade formam uma relação obrigacional. O contrato de compra e venda é o primeiro contrato do CC. Este é um contrato realizado entre particulares. Duas pessoas comuns (sem características espaciais) estão realizando o contrato entre si. Então, fazendo esta ressalva, porque muitas vezes pode acontecer do indivíduo, dependendo da…