Agenor

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 34 (8337 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 10 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
09/08/2012 - Quinta Feira

Professor: Ivan Pompeu –  ivanpompeu@hotmail.com
Provas:
* 13/09 - Trabalho - 2,5 pontos
*27/09 - Prova - 30 pontos
*04/10 - Trabalho - 2,5 pontos
*08/11 - Prova - 30 pontos
*25/10 - Trabalho - 2,5 pontos
*22/11 - Trabalho - 2,5 pontos
*30/11 - Exame Institucional - 30 pontos

10/08/2012 - Sexta Feira

Contratos em espécie

1) Contrato de compra e venda- Art. 481

- Disciplina legal

- Conceito
É o contrato pelo qual gera a obrigação de transferir a propriedade de determinado bem, cabendo a outra parte o pagamento do valor corresponde em dinheiro (podendo pagar por outro bem ao invés de dinheiro.)

- Partes
Vendedor = credor
Comprador = devedor

- Efeitos jurídicos

- Requisitos de validade
Sem os requisitos de validade (Sujeitocapaz,objeto lícito, possível, determinável e forma prescrita ou não defesa em lei) não há de se falar em contrato.

*Sujeito capaz
Indivíduo apto para exercer seus direitos. 

*Capacidade de direito x Capacidade de fato
Capacidade de direito são os direitos que nós temos á disposição. Ex: Quando nascemos com vida, nos temos todos os direitos a disposição.
Capacidade de fato são quantosdireitos eu posso exercer pessoalmente.

*Legitimidade - Arts. 496 - 497 - 499 - 504
Aptidão para exercer determinados atos. Ás vezes temos capacidade de fato, mais por determinado motivos não temos direito para realizar alguns atos.
Ex: Vendas feitas por ascendente e descendente é anulável na ausência de anuência de um destes. 

-» Objeto lícito, possível e determinável

*Determinação da coisa- Arts. 483 - 484
Determinação da coisa imóvel - ´´ ad mensuram`` - Art. 500 §1º e 2 e Art. 501º
´´ad corpus`` - Art. 500 §3
-» Forma prescrita ou não defesa em lei

16/08/2012 - Quinta Feira

Contrato de compra e venda

Requisitos de validade

1) Sujeito capaz - Art. 497 , 499 e 504

Nulo = não tem prazo prescricional, o juiz pode declarar de oficio
Anulabilidade = tem prazoprescricional, pode ser arguida pelo juiz a qualquer tempo.
Obs: o efeito prático é o mesmo: na nulidade ou na anulabilidade o negócio não existe no mundo jurídico.
Ineficácia = os efeitos do contrato continuam válidos entre as partes, mas perde o efeito perante terceiros

2) Objeto lícito, possível e determinado

Objeto lícito: Não pode vender drogas
Possível: Não pode vender lote na luaDeterminado: Deve ser algo possível

2.1) Determinação da coisa - Art. 483 e 484

2.2) Determinação da coisa imóvel 

* ´´ad mensuram`` - Art. 500
*´´ad corpus`` - Art. 500 §3

3) Forma prescrita ou não defesa em lei

17/08/2012 - Sexta Feira

Continuação 

2.1) Determinação da coisa - Art. 483 e 484

2.2) Determinação da coisa imóvel 

* ´´ad mensuram`` - Art. 500 - O que importa sãoas medidas, as dimensões.
*´´ad corpus`` - Art. 500 §3 - O que importa é a coisa e não mais as medidas.

3) Forma prescrita ou não defesa em leI

Se a lei exige uma forma, deve-se segui-la.
Imóvel acima de 30 salários mínimos, exige forma específica - registro

23/08/2012 - Quinta Feira

Contrato de compra e venda - Continuação

Elementos

*Coisa » Bens corpóreos ou incorpóreos -Tem que ser objeto lícito, possível e determinado
*Preço » Expresso em dinheiro - Não necessariamente em dinheiro, mas a lei exige a fixação de um preço no contrato
*Fixação do preço
I - Partes: Art. 489
II - Terceiros: Art. 485
III - Tabelamento/habitual: Art. 488
IV - Cotação de bolsa: Art. 486
V - Índice: Art. 487

*Consentimento » Acordo entre as partes

Principais obrigações

1º Docomprador
» Pagar o preço - Art. 481
» Registro - Art. 490
» Receber a coisa no lugar e tempo - Art. 492

2º Do vendedor
» Entregar a coisa - Art. 481 e 493
» Venda á vista e a prazo - Art. 491
» Débitos - Art. 502

24/08/2012 - Sexta Feira

Continuação - Contrato de compra e venda

Cláusulas especiais

1) Retrovenda - Art. 505
- Conceito: No momento da venda, você pode colocar...
tracking img