Retrovenda E Vendas à Contexto

PROFESSOR ORIENTADOR: José Luiz Ungericht Júnior ESTAGIÁRIO: Elias Dias Sobrinho O ALUGUEL NA VISÃO DO CORRETOR DE IMÓVEIS RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR II EMPRESA: Mundial Imóveis SETOR: Locação e Venda PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 04/04/2011 a 03/06/2011 TOTAL DE DIAS: 45 dias TOTAL DE HORAS: 270 horas NOME DA SUPERVISORA: Carlos Eduardo Dalben FUNÇÃO: Administrador e Sócio Proprietário FORMAÇÃO PROFISSIONAL: Administrador e…

superfície, servidão, usufruto, uso e habitação e enfiteuse – CC, art. 2.038, CC do 1916, arts. 678 a 694; II- Os de garantias: penhor, anticrese, hipoteca e alienação fiduciária; III- O de aquisição: compromisso ou promessa irretratável de venda: CC, arts. 1417 e 1418: Dec.- lei n°58, de 10/12/1937: Dec. n°3079, de 15/09/1938; lei n°649, de 11/03/1949; lei n°6014, de 27/12/1973; lei n°4380 de 21/08/1964, art. 69; lei n°6766/79, arts. 25 a 36. OBS.: O titulo dado ao livro III, da Parte

conclusão de um contrato ou assegurar a execução do mesmo. Salvo estipulação em contrário, as arras em dinheiro consideram-se princípio de pagamento. Fora esse caso, devem ser restituídas quando o contrato for concluído ou ficar desfeito. Arrematação Venda judicial de bens penhorados, feita em local público, a quem fizer o maior lance, em dia, hora e local anunciados, com a presença do juiz e do escrivão, expostos, se possível, os objetos que deverão ser arrematados (em leilão). A…

amplitude de poderes sobre a coisa. De acordo com os termos do art. 1.228. do CC/2002: “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. Neste contexto, a propriedade pode ser definida como o direito de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, e de reivindicá-lo de qualquer um que injustamente o detenha. O direito de uso (jus utendi) consiste no direito de se servir…

.................................................................................................. 6 Propaganda e promoção ........................................................................................................................ 10 Venda ...................................................................................................................................................... 11 Telemarketing ...............................................................................

Consagrada no inciso I do art. 1.275 do Código de 2002, a alienação é apresentada como o negócio jurídico, por meio do qual o proprietário, gozando da autonomia privada que dispõe, gratuita (através da doação) ou onerosamente (mediante venda, dação em pagamento ou permuta), transfere a outro o direito que detém sobre determinada coisa, imóvel ou móvel. Em igual sedimento, colhe-se que a alienação “é uma forma de extinção subjetiva do domínio, em que o titular desse direito, por vontade

exceção. Princípios gerais dos contratos. O contrato, ao desempenhar seu papel fundamental, caracteriza-se por ser uma fonte de obrigações, gerando, com isso, direitos e deveres para as partes contratantes. A análise dos princípios contratuais, nesse contexto, é de extrema importância para delinear a conduta das partes em toda relação contratual, ou seja, antes, durante e até mesmo depois da extinção do contrato. Função social do contrato. A função social do contrato tem a finalidade…

industrial e as doutrinas socializantes. Mais recentemente, em face do empobrecimento geral das nações e do aumento populacional, a utilização da propriedade de maneira a atender as demandas da coletividade tornou-se um desafio para o Estado. Neste contexto, determina o artigo 5º, inciso XXIII, da Constituição da República que “A propriedade atenderá a sua função social.”, constituindo esta, portanto, uma grande limitadora do direito de propriedade. Contudo, não há uma definição precisa…

JUNIOR Pressupõe, ademais que deve haver coincidência entre a vontade pensada e a vontade declarada. Há casos em que ocorrem divergências ou distorções sobre a vontade ou a declaração. Ex.: num lançamento de um livro, o seu autor, para garantir uma venda maior declara que a receita reverterá para uma obra assistencial, ou no caso em que o testador, para prejudicar um herdeiro, dispõe em favor de um devedor. Em ambos os casos a vontade é uma, mas o que se declara é outra coisa, com o…

(Tratado..., 1974, t. II, p. 183). Também amparando os conceitos na doutrina, consignem-se as palavras de Sílvio de Salvo Venosa, para quem “são fatos jurídicos todos os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionam efeito jurídico. Nesse contexto, admitimos a existência de fatos jurídicos em geral, em sentido amplo, que compreendem tanto os fatos naturais, sem interferência do homem, como os fatos humanos, relacionados com a vontade humana” (Direito civil. Parte geral...,…