Direito das coisas

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INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS

1. CONCEITO

O direito das coisas (CC, livro III da Parte Especial) um CONJUNTO DE NORMAS que regem as relações concernentes aos BENS MATERIAIS ou IMATERIAIS suscetíveis de APROPRIAÇÃO PELO HOMEM.

(Clóvis Beviláqua).

IMPORTANTE:

Nem todos os bens interessam ao direito das coisas, pois o homem só se apropria de bens úteis à satisfação `de suasnecessidades.

Ex.:a luz solar, o ar atmosférico, a água do mar etc.

2. CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO DAS COISAS:

2.1. Direito das coisas clássico: oriundo do direito romano.

A propriedade - II. As servidões – III. A superfície
IV. A enfiteuse – V. O penhor – VI. A hipoteca

2.2. Direito das coisas científica:

Ampliação do clássico, graças ao trabalho da doutrina.

3. Direito dascoisas legal:

Aquele regulado pela legislação.

3. CONTEÚDO DO DIREITO DAS COISAS:

Código Civil, no livro III da Parte Especial.

Os artigos 1.196 a 1.510 abrangem: I. a posse – II. a propriedade e III. os direitos reais sobre coisas alheias

Direitos reais sobre coisas alheias:

I- Os de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso e habitação e enfiteuse – CC, art. 2.038, CC do 1916,arts. 678 a 694;

II- Os de garantias: penhor, anticrese, hipoteca e alienação fiduciária;

III- O de aquisição: compromisso ou promessa irretratável de venda: CC, arts. 1417 e 1418: Dec.- lei n°58, de 10/12/1937: Dec. n°3079, de 15/09/1938; lei n°649, de 11/03/1949; lei n°6014, de 27/12/1973; lei n°4380 de 21/08/1964, art. 69; lei n°6766/79, arts. 25 a 36.

OBS.:
O titulo dado ao livro III, daParte Especial do CC, “Do Direito Civil, peca em dois sentidos:

Falsa idéia de que coisas podem interagir com pessoas em direitos e obrigações em verdadeira relação jurídica;

O sentido da palavra “coisa” é extremamente ampla em razão do que existe na natureza, exceto a própria pessoa e Deus.

DIREITO REAL

É o conjunto de princípios e regras que disciplina o poder dos sujeitos dedireitos sobre os bens por meio de relações jurídicas de cunho econômico e social.

TEORIAS:

SOBRE A DISTINCAO ENTRE DIREITOS REAIS E PESSOAIS: tem sofrido críticas de concepções monistas ou unitárias

1.TESES MONISTAS OU UNITARIAS

a. TEORIA PERSONALISTA:

• Todo direito é uma relação entre pessoas, sendo o direito real uma OBRIGAÇÃO PASSIVA UNIVERSAL.

• Para os personalistas trêselementos constituem o DIREITO REAL:

O sujeito ativo (proprietário), o SUJEITO PASSIVO UNIVERSAL (toda a coletividade) e o objeto (a coisa sobre a qual recai o direito).

b. TEORIA MONISTA-OBJETIVISTA OU IMPERSONALISTA:

Procura a despersonalização do direito, materializando-o ou patrimonializando-o, transformando as obrigações num direito real, COM A EXCLUSÃO DO DEVEDOR.

• Aobrigação contém em si um valor econômico que independe da pessoa do devedor;

• O direito real extrai seu valor patrimonial dos bens materiais;

• O direito pessoal é subordinação de uma vontade que se obriga a fazer ou não fazer.

c. TEORIA CLASSICA OU REALISTA (adotada pelo nosso direito Positivo).

I - Direito real possui três elementos:

• Sujeito ativo
• Coisa
•Inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa.

II. Direito Pessoal:

• Relação entre pessoas, tendo o sujeito ativo, passivo e prestações que o primeiro deve ao segundo.

2. DISTINCAO ENTRE DIREITO REAL E PESSOAL

QUANTO A SUJEITO DE DIREITO:

• Direito pessoal: Tem o sujeito ativo e passivo (que constitui a relação jurídica).

• Direito real: segundo teoria clássica tem apenas oativo.

b. QUANTO À AÇÃO:

• Direito pessoal: ação pessoal contra determinado indivíduo.

• Direito real: ação real contra quem detiver a coisa.

QUANTO AO LIMITE:

• Direito pessoal: é ilimitado, sensível a autonomia de vontade.

• Direito real: é limitado, regulado pelos numerus clasus;

d. QUANTO AO OBJETO:

• Direito pessoal: prestação (Dar, Fazer, não Fazer)....
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