Compra e venda

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  • Publicado : 12 de abril de 2011
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1. Introdução
O código civil de 2002 (CC-02) dispõe sobre vinte e três contratos típicos nominados em vinte capítulos, totalizando 732 artigos. É claro que o Direito não consegue prevê todas as possibilidades de avença em seu ordenamento. Entretanto o a art. 425 do mencionado código preceitua que “é licito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas nesteCódigo”, garantindo que outros tipos de contratos não previstos possam ser avençados.
O objeto de estudo desse trabalho é o contrato de compra e venda. Perpassaremos pela sua origem, pelo conceito, características, sua natureza jurídica, seus elementos, seus efeitos, suas limitações e algumas especialidades dentro desse tipo de contrato.
Consoante a Carlos Roberto Gonçalves (2010), a origem histórica docontrato de compra e venda está relacionada à troca. Num contexto primitivo da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos, visando a satisfação do interesse de cada parte. A compra e venda só surgiu, efetivamente, quando metais preciosos começaram a ser cunhados com o seu peso tendo valor determinado, criando-se assim a moeda.
Caio Mario (2010) coloca que mesmo antes do advento damoeda, em Roma, já se praticava a compra e venda, quando o librispens pesava em público uma porção de metal do pagamento, o que denotava o saber romano de distinguir a emptio venditio da permuta em espécie. Fica evidente a historicidade e importância do contrato de compra e venda na formação da sociedade.

2. Conceito
O conceito doutrinário trazido por Gonçalves (2010) mostra-se majoritário nadoutrina, ele considera o
“contrato de compra e venda é o contrato bilateral pelo qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra (comprador), mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro.” (p. 212).
O Código Civil enuncia o contrato de compra e venda em seu art. 481, dispondo: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga atransferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”. Esse tipo de contrato tem por objeto bens de todas as espécies: corpóreos englobando móveis e imóveis e incorpóreos, nesses últimos reserva-se uma nomenclatura mais adequada, a cessão.
O contrato em apreço possui caráter obrigacional, devido ao fato dos contratantes apenas abrigarem-se reciprocamente. Entretanto, atransferência do domínio depende de outro ato do contraente: da tradição do bem móvel, e o registro do bem imóvel.
Gonçalves (2010) aponta a filiação do Direito brasileiro ao sistema alemão e romano, nos quais o contrato gera, para o vendedor, apenas uma obrigação de dar, ou seja, de entregar a coisa vendida. Somente com a entrega (traditio) do bem dá-se a transferência do domínio. Diferente dosistema francês que atribui caráter real ao contrato; esse cria o vínculo obrigacional e, simultaneamente, transfere o domínio da coisa vendida.
Um exemplo prático, trazido por Gonçalves (2010), para analisarmos esses sistemas está na venda de um veículo, o qual pegou fogo à noite antes da tradição. Em nosso país (que adere o sistema alemão e romano) sofre a perda do veículo o alienante que recebeuo pagamento do preço e convencionou entregá-lo no dia seguinte, porque a coisa perece para o dono, e o fato aconteceu antes da tradição. No sistema francês, o prejuízo seria do adquirente que já se tornara dono pela convenção, já que o contrato nesse sistema considera a transferência realizada.
Exceção ao sistema germânico, adotado pelo Brasil, é o contrato de alienação fiduciária queindependente da tradição transfere o domínio para o adquirente ( art.1.361, CC).
No ordenamento brasileiro se o alienante que assumiu a obrigação de efetuar a entrega do bem, e não cumpre a obrigação, vendendo o mesmo bem pra um terceiro, em favor do qual efetua a tradição, o primeiro alienante não tem o direito de reinvidicar o bem, mas tão somente o de reclamar perdas e danos.
A compra e venda...
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